Governo Lula acerta ao aumentar impostos dos muito ricos? Especialistas divergem

Na última segunda-feira (28), o presidente Lula da Silva decidiu pela taxação dos muito ricos por meio de duas medidas.

Primeiro, uma MP (medida provisória) que prevê a cobrança de 15% a 20% sobre os rendimentos de fundos exclusivos ou fechados, também conhecidos como fundos dos "super-ricos". A previsão de arrecadação do próprio governo é de R$ 24 bilhões até 2026.

São os fundos em que há um único cotista. Eles exigem um investimento mínimo de R$ 10 milhões, com custo de manutenção de até R$ 150 mil por ano.

De acordo com as estimativas do próprio governo federal, há 2.500 brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756 bilhões e representam 12,3% dos fundos no país.

Segundo, Lula enviou ao Legislativo um projeto de lei que tributa o capital aplicado no exterior de residentes brasileiros.

O pensamento de tirar dinheiro dos ricos para dar aos mais pobres está presente no imaginário humano há tempos. Robin Hood é o personagem que melhor ilustra esse sentimento. Tanto que as medidas do governo Lula ganharam esse apelido.

"Eu vejo muito na imprensa isso ser tratado como ação de Robin Hood, de revanche; não é nada disso", rebateu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Nesse sentido, especialistas ouvidos pelo R7 divergem sobre a ideia de tributar os super-ricos ou as grandes fortunas.

Para Rodrigo Saraiva, do Instituto Mises Brasil, o caso francês ilustra o fracasso na taxação em cima dos super-ricos. Na opinião dele, essa medida fez o dinheiro voar para outros locais.

“Gérard Depardieu, um ator muito famoso de lá, se mudou para a Bélgica após a tributação. O que os mais ricos fazem, obviamente, é levar o seu dinheiro para onde ele não vai ser destruído pelo Estado”, diz Rodrigo Saraiva.

Ou seja, houve um fenômeno chamado de “fuga de capital”. Nele, os gastos desses ricos, que ajudam a manter a economia em funcionamento, vão para outra região. Assim, os mais pobres também sofrem prejuízos.

Medidas desse gênero começaram a ser implementadas a partir da década de 1980 na Europa. Em 2018, a França voltou atrás.

Segundo a OCDE (clube dos países ricos no mundo), o número de nações-membros que cobram impostos sobre grandes fortunas caiu de 12, em 1990, para quatro, em 2017.

Já o economista André Roncaglia diz que o governo “está acertando e muito” com as proposições do governo Lula.

Ele reitera que a desmobilização em torno da taxação em cima dos mais afortunados ocorreu por causa do “neoliberalismo”. Essa suposta corrente teórica é contrária à intervenção do governo na economia.

“Essencialmente, os países que aplicaram impostos sobre grandes fortunas em geral passaram por um processo de redução das alíquotas ao longo do tempo, até por força dessa vertente do neoliberalismo, que acabou tomando conta das discussões a partir dos anos 1980”, afirma ele.

Porém, Roncaglia reconhece que esse tipo de imposto é de difícil implementação. Na análise dele, a medida “não é uma bala de prata”. Na prática, ele quer dizer que aumentar impostos dessa forma não vai resolver os problemas da desigualdade:

“Não resolve a desigualdade, mas ela [a medida] diminui a desigualdade no topo da distribuição. Então, quando a gente está falando de 1% mais rico, este 1% mais rico sofre de uma concentração de renda muito grande no topo deste 1%”.

Contudo, Roncaglia acredita que tributar as grandes fortunas “defende o poder político da população”. A ideia é que, sem esse imposto, os muito ricos “atuam para bloquear reformas que diminuam essa desigualdade”.

“Então, o propósito em si do imposto [sobre grandes fortunas] é bom, mas a capacidade arrecadatória dele é bastante limitada.”

Em relação à discussão moral acerca disso, o deputado federal Gilson Marques (Novo) tem visão diferente.

“Essa medida é errada tanto do ponto de vista moral quanto econômico. Em resumo, é uma medida que só atende aos anseios invejosos dos socialistas e que não funciona na prática, prejudicando os mais pobres que eles juram defender”, declara ele.

Saraiva também acredita que uma tributação dos afortunados seja injusta:

“Não é justo tirar o dinheiro das pessoas [ricos], roubar das pessoas para dar para outras pessoas [pobres]. Essa situação vai prejudicar principalmente aquelas pessoas que se pretende ajudar, que são os mais pobres, porque, quando eu tiro esse capital, tiro a possibilidade de investimento que esse capital pode gerar”.

Por outro lado, a deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL) afirma que uma “justiça social tributária” justificaria uma taxação desse gênero por si só:

“[Se houvesse taxação sobre super-ricos], haveria mais justiça tributária e também maior margem de arrecadação, o que possibilitaria ao Estado investir esses recursos em áreas sociais tão necessárias”.

Próximos passos

Por sua natureza jurídica, a MP dos fundos exclusivos já está valendo. Porém, ela precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 70 dias, após sua divulgação, para ser implementada permanentemente.

Já o projeto de lei das offshores precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Ou seja, ele ainda não está em vigor. A tramitação no Legislativo pode acontecer nos próximos meses.

* Sob supervisão de Ana Vinhas

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