Lula convoca equipe econômica para definir texto do Orçamento de 2024
Governo federal tem até quinta-feira (31) para apresentar planejamento orçamentário do ano que vem ao Congresso
Brasília|Augusto Fernandes, do R7, em Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem uma reunião nesta terça-feira (29) com a equipe econômica do governo federal para discutir o Orçamento de 2024. O Executivo precisa apresentar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) do ano que vem ao Congresso Nacional até quinta-feira (31). O presidente vai discutir o tema com os ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. O encontro está previsto para as 15h e vai acontecer no Palácio do Planalto.
O Ploa estima as receitas e fixa as despesas da União para o exercício financeiro seguinte e indica quanto será aplicado em cada área e de onde virão os recursos. Entre outros itens, a proposta projeta parâmetros macroeconômicos, como o Produto Interno Bruto (PIB), a inflação e a taxa de juros, bem como prevê a arrecadação do governo com tributos e outras fontes de recursos e define metas para a política fiscal, medidas que o governo toma para equilibrar as contas.
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O projeto de orçamento para 2024 será elaborado com base nos parâmetros previstos no chamado arcabouço fiscal, que foi aprovado na última semana pelo Congresso e definiu um novo conjunto de regras para o governo controlar as contas públicas. O arcabouço combina um limite de despesa mais flexível que o extinto teto de gastos com uma meta de resultado primário, indicador obtido a partir da diferença entre o que é arrecadado e o que é gasto pelo governo, excluída a parcela referente aos juros da dívida pública.
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O Executivo deve apresentar no Ploa a proposta de zerar o déficit primário em 2024. A meta, contudo, será avaliada segundo uma margem de tolerância. Para que o governo cumpra a meta, o resultado pode ser 0,25% inferior ou 0,25% superior ao valor definido inicialmente.
Outro indicador definido no Ploa é o do salário mínimo. Segundo o Ministério da Fazenda, o governo já trabalha com a previsão de inclusão da política de valorização do piso nacional. Além de levar em consideração a inflação do ano anterior medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o reajuste do salário mínimo será atrelado ao crescimento da economia, ou seja, do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores ao aumento.
Com a política de valorização, a previsão de reajuste do salário mínimo para 2024 é de 7,4%. Com isso, a tendência é que o piso nacional passe dos atuais R$ 1.320 para R$ 1.418, um incremento de R$ 98. A mudança do salário mínimo afeta aposentadorias, abono salarial e benefícios sociais.