O governo federal editou, nesta quarta-feira (16), medida provisória que institui o programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do Departamento de Perícia Médica Federal, ligado ao Ministério da Previdência Social. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros Carlos Lupi (Previdência Social) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviço Público), tem como objetivo viabilizar a realização das reavaliações e das revisões de benefícios previdenciários e assistenciais do INSS.Os Ministérios da Previdência Social e da Gestão e Inovação em Serviço Público vão editar uma portaria que vai dispor da regulamentação. Esse novo texto vai tratar, por exemplo, da adesão dos servidores ao programa, do monitoramento e controle das metas estabelecidas de análise de processos, realização de perícias e análises documentais, assim como a definição da ordem de prioridade.Poderão participar os servidores ocupantes de cargos da carreira de seguro social e perito médico federal. O programa terá prazo de duração de um ano. A matéria prevê o pagamento de R$ 68 para o servidor do INSS e R$ 75 para o perito federal pelos processos concluídos durante o período. Integram o Programa de Gerenciamento de Benefícios:I - os processos e os serviços administrativos cujo prazo de análise tenha superado quarenta e cinco dias ou com prazo judicial expirado;II - as avaliações sociais que compõem a avaliação biopsicossocial do Benefício de Prestação Continuada - BPC; eIII - os serviços médico-periciais:a) realizados nas unidades de atendimento da previdência social sem oferta regular de serviço médico-pericial;b) realizados nas unidades de atendimento da Previdência Social cujo prazo máximo para agendamento seja superior a trinta dias;c) com prazo judicial expirado; ed) relativos a análise documental, desde que realizados em dias úteis após as dezoito horas e em dias não úteis.A fila de espera por benefícios do INSS aumentou nos últimos meses de 2024. O número superou 2 milhões de pessoas em dezembro, segundo o último Boletim Estatístico da Previdência Social. O tempo médio de concessão também voltou a subir para 46 dias no ano passado. O volume inclui tanto os processos que estão com até 45 dias como os acima disso. Do total, mais de 1,67 milhão de pedidos aguardam análise do instituto ou perícia médica inicial.Outros 364,6 mil requerimentos se encontram em exigência, ou seja, aguardando alguma documentação do segurado para que o INSS possa concluir a análise. Ao longo de 2024, não houve mês em que a fila para a concessão dos benefícios previdenciários fosse inferior a um milhão de pessoas, mas aconteceu uma diminuição do tamanho entre janeiro e junho, antes de voltar a crescer e alcançar o maior número do ano em dezembro.Segundo o INSS, o aumento registrado nos últimos meses de 2024 é reflexo da greve dos servidores e peritos, além de alterações da lei que passou a exigir biometria para o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que gerou um represamento, além do aumento de requerimentos. Para reduzir a fila de espera, algumas medidas e ações foram adotadas.Medidas e ações adotadasFique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp
