O governo federal começou a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), nesta segunda-feira (4), sem algumas das mudanças prometidas. A informação foi publicada inicialmente pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada ao R7 pelo Ministério da Inovação e Gestão em Serviços Públicos. De acordo com a pasta, o novo documento está sendo impresso em 13 estados do país e no Distrito Federal. São eles: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e Santa Catarina. As demais regiões têm até o dia 11 de janeiro para iniciar a emissão. A principal mudança na CIN é a ausência do RG (Registro Geral), mas que ainda valerá até 2032. A partir dessa data, apenas o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) será considerado identificação geral, única e válida para todo o país.•Clique aqui e receba as notícias do R7 no seu WhatsApp • Compartilhe esta notícia no WhatsApp • Compartilhe esta notícia no Telegram • Assine a newsletter R7 em Ponto A primeira via e a renovação do documento são gratuitas — quem perdê-lo e precisar tirar a segunda via terá de pagar uma taxa estipulada por estado. A renovação não é obrigatória, e a substituição poderá ser feita de forma gradual e gratuita até 2032. Em maio, o governo Lula chegou a dizer que tornaria a CIN mais inclusiva. Para isso, o campo "sexo" seria excluído e não haveria diferenciação entre "nome" e "nome social". Porém, a gestão voltou atrás. "O governo federal não reincluiu nenhum campo. Foram apenas mantidos os campos existentes e que estão definidos no decreto 10.997/2022", disse o Ministério da Inovação e Gestão em Serviços Públicos à reportagem. O novo documento está disponível nos formatos físico e digital. A versão física é produzida em papel-moeda. Além das marcas-d'água na imagem do território nacional e no brasão da República, foram mantidos detalhes de segurança em sigilo. Um QR code permite efetuar a validação eletrônica da autenticidade, bem como saber se o documento é verdadeiro, se foi furtado ou extraviado. Ele traz ainda informações do cidadão, impressão digital e a opção pela doação de órgãos. Essa nova versão serve também como documento de viagem para os países do Mercosul, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes. O prazo de validade do novo documento depende da idade do titular: cinco anos para crianças de até 11 anos e dez anos para quem tem de 12 a 59 anos. Pessoas com mais de 60 anos não precisarão trocar o documento. Para ter acesso ao novo documento, é preciso que o CPF esteja regularizado na Receita Federal. De acordo com o órgão, haverá validações biográficas e biométricas antes da emissão da carteira. • Tem um único número de identificação, o CPF; • Conta com um QR code, que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone; • Tem o mesmo código internacional usado em passaportes, o chamado MRZ. Assim, pode ser utilizado como documento de viagem; • Pode ser emitido em papel, policarbonato (plástico) ou digitalmente (pelo aplicativo gov.br); • É válido em todo o território nacional; • Está disponível na versão digital, que pode ser apresentada no celular caso o cidadão esqueça o documento em papel ou plástico. O prazo de validade da nova CIN varia conforme a faixa etária: • cinco anos para crianças de até 12 anos incompletos; • dez anos para pessoas de 12 a 60 anos incompletos; e • indeterminado para quem tem acima de 60 anos. O objetivo da medida é desburocratizar o acesso e unificar o número do documento dos cidadãos nos estados, para evitar fraudes. O novo modelo prevê a integração de vários órgãos, o que viabiliza a realização de consultas em bases de dados com unicidade de informações relativas aos cidadãos.Veja perguntas e respostas sobre o novo documento, conforme texto publicado no site do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: 1. O que é a nova Carteira de Identidade Nacional? É um documento nacional que pela primeira vez estabelece um padrão de emissão e modelo para todos os 27 órgãos de identificação, coibindo as fraudes de identificação no Brasil. A Carteira de Identidade Nacional contém novos elementos de segurança, inclusive com QR code e uma zona de leitura automatizada, com possibilidade de checagem pelas Forças de Segurança Pública e por todos os balcões públicos e privados. A Carteira de Identidade também tem formato digital, no aplicativo gov.br. Além disso, o número do CPF passa a ser o do registro nacional; isso significa que, independentemente de em qual estado da Federação a carteira seja emitida, o cidadão continuará com o mesmo número. A Carteira de Identidade será o documento de identificação mais seguro do Brasil e um dos mais seguros do mundo. 2. Quais são as vantagens do novo documento? • Unificação de dados Para o governo e para o cidadão, há uma simplificação da documentação. Hoje, na prática, é possível ter mais de um número de RG, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passará a ter somente um número de identificação. E, para o governo, há maior segurança de que aquele cidadão é ele mesmo. • Praticidade A Carteira de Identidade pode estar no celular, como já ocorre com a CNH. O cidadão conta com duas versões: recebe a Carteira de Identidade física (em papel ou policarbonato, essa última opcional) e, depois, pode ter também a carteira digital no aplicativo gov.br. • Mais segurança O novo modelo apresenta um QR code, que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. • Documento de viagem internacional Também está presente na carteira um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que a torna ainda um documento de viagem. 3. Onde o cidadão pode emitir a CIN? Os brasileiros podem emitir a nova carteira nos Institutos de Identificação dos estados e do Distrito Federal. Atualmente, 13 estados emitem a nova carteira. São eles: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e Santa Catarina. 4. Qual é a data-limite para que os estados se ajustem e comecem a ofertar a CIN? Com a publicação do decreto nº 11.430, de 3 de março de 2023, a partir de 6 de novembro de 2023 os órgãos expedidores ficarão obrigados a adotar os padrões da Carteira de Identidade Nacional. 5. Até o momento, quantos novos documentos já foram emitidos? Até outubro de 2023, já foram registrados mais de 2 milhões de novos documentos emitidos. 6. Quais são os documentos necessários para tirar a primeira via da CIN? Pela lei nº 7.116/1983, é necessária a certidão de nascimento ou casamento. 7. A nova Carteira de Identidade Nacional é gratuita? No Brasil, adotou-se o modelo obrigatório e gratuito na primeira via em papel e em formato digital pelo aplicativo gov.br. A troca para a nova Carteira de Identidade Nacional, assim como as futuras renovações, é gratuita também. A primeira via da CIN e as renovações são gratuitas, em acordo com a lei nº 7.116/1983. As segundas vias, porém, sofrerão tributos estaduais; cada ente federado tem sua tabela de cobrança. Além disso, se o cidadão desejar a opção de policarbonato (plástico), haverá cobrança por parte do estado emissor. 8. Quais são os formatos da CIN? O documento será impresso em papel e poderá ter formato digital (pelo aplicativo gov.br, o cidadão poderá acessar o modelo digital). Também terá a opção do documento de cartão de policarbonato, mas esse modelo é opcional e oferecido, mediante pagamento, pelos estados. A opção em cartão tem as mesmas características e os mesmos dados do modelo de papel. O custo de cada modelo de cartão sofre um tributo do estado, portanto o valor vai variar entre os entes federados. 9. A antiga carteira de identidade perdeu a validade? Não. Os documentos de identidade nos modelos antigos são válidos até 28 de fevereiro de 2032. 10. A nova carteira de identidade do cidadão brasileiro tem prazo de validade? Sim. O prazo de validade do novo documento varia conforme a idade da pessoa: • até 12 anos incompletos — validade de cinco anos; • de 12 a 60 anos incompletos — validade de dez anos; • acima de 60 anos — validade indeterminada. 11. Como faço para obter o documento de forma digital? As pessoas que começam a receber o documento impresso já podem acessar o aplicativo gov.br para emitir a CIN em formato digital. O processo é similar ao que já ocorre com a CNH. O cidadão recebe a carteira de identidade física e, depois, pode contar também com a carteira digital na palma da mão, no aplicativo gov.br. Acesse o tutorial sobre a Carteira de Identidade Nacional no formato digital: https://www.youtube.com/watch?v=BeWNk2T6Kcg. 12. A Carteira de Identidade Nacional (CIN) substitui o passaporte ou qualquer outro documento? Não. Embora uma das grandes vantagens da nova Carteira de Identidade Nacional seja ter os dados visuais estruturados conforme regramento internacional e o mesmo código que é utilizado nos passaportes, a CIN poderá ser usada em viagens internacionais apenas nos países com os quais o Brasil tenha acordo internacional, como os do Mercosul. A CIN também está preparada para aglutinar todos os outros documentos do cidadão, mas esse ainda é um processo em construção. Todos os outros documentos do brasileiro ainda são válidos e devem ser usados para os devidos fins.* Sob supervisão de Odair Braz Jr.Novo modelo de identidade começa a ser emitida na próxima semana
