O governo brasileiro terá que pagar R$ 161,7 bilhões se quiser ter o controle da Eletrobras novamente, bem acima dos R$ 33,7 bilhões obtidos pelo governo Bolsonaro com a venda do controle da ex-estatal, em junho do ano passado.
O cálculo é da Aeel (Associação dos Empregados da Eletrobras) e leva em conta a pílula de veneno (poison pill) inserida na lei que permitiu a privatização da empresa, mas com previsão de regulamentação posterior pelo CPPI (Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos).
Em outubro, o CPPI publicou a regulamentação da poison bill, estabelecendo que qualquer acionista ou grupo de acionistas que ultrapasse, direta ou indiretamente, de forma consolidada, 50% do capital votante e que não retorne a patamar inferior a tal porcentual em até 120 dias, realizasse OPA (Oferta Pública de Aquisição), por preço pelo menos 200% superior à maior cotação das ações ordinárias nos últimos quinhentos e quatro pregões, atualizada pela taxa Selic.
Dessa forma, a empresa estaria protegida de uma possível reestatização, explica a Aeel. Ao preço do fechamento de ontem, o governo teria que desembolsar R$ 161,7 bilhões, enquanto a preços de mercado pagaria R$ 37,7 bilhões. Os acionistas que vendessem suas ações à União teriam lucro de 230%, referente a oito meses de rendimento, se a operação fosse realizada a esse preço.
"Esta operação não encontra amparo em nenhum dos mercados de capitais do mundo, tamanha a forma que vilipendia os bens e direitos da União. Lembramos que França e Alemanha estão reestatizando empresas estratégicas de energia elétrica", diz a Aeel em nota.
A associação destaca ainda que, apesar de a União ter 43% do capital da Eletrobras, ela tem direito a um peso de apenas 10% nos votos. "Fazendo um paralelo, a União, na Eletrobras, é uma espécie de rainha da Inglaterra na hora de votar e o maior devedor no caso de uma recuperação judicial", afirma a associação, lembrando que no capital da companhia também estão os mesmos sócios da Americanas, empresa que entrou em recuperação judicial neste mês.
Na última terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai entrar na Justiça contra cláusulas do processo de privatização da Eletrobras, chamado por ele de "leonino". Lula destacou ainda que, assim que foi privatizada, os diretores aumentaram os salários de R$ 60 mil para R$ 360 mil e que os conselheiros da empresa estariam ganhando R$ 200 mil para ir a apenas uma reunião por mês.
As ações da empresa reagiram às declarações do presidente e no ano já caem 12%, cotadas a R$ 37. Apenas no mês de fevereiro, após a fala de Lula, a queda é de 9%.