Governo multa Itaucard, Bradesco e Banco do Brasil

O Ministério da Justiça multou, nesta sexta-feira (2), os bancos Itaucard, Bradesco e Banco do Brasil por infrações contra o consumidor.

As punições foram aplicadas pelo DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) da Secretaria Nacional do Consumidor e estão publicadas no DOU (Diário Oficial da União) de hoje.

Segundo a publicação, o Banco Itaucard foi multado em R$ 532 mil por infrações relacionadas a cartões de crédito. Já o Bradesco foi punido com multa de R$ 666 mil por não cumprir exigências ligadas ao direito à informação garantido ao consumidor.

O Banco do Brasil também recebeu multa de R$ 532 mil, porém o documento do DOU não especifica o motivo da punição. As instituições financeiras devem depositar o valor definitivo da multa em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Detalhes

O Ministério da Justiça detalhou em nota os motivos das multas, tanto o Itaucard quanto o BB foram punidos por enviar cartão de crédito sem prévia solicitação dos consumidores. 

De acordo com a nota, a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor constatou no Sindec (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor) aproximadamente 106 reclamações de envio irregular de cartão de crédito pelo Itaucard entre 2004 e 2006, e 156 reclamações contra o Banco do Brasil, entre 2005 e 2010. 

Segundo o Ministério, o Bradesco foi punido por publicidade irregular relacionada a Fundos de Renda Fixa, ofertados sem a adequada informação relativa aos riscos envolvidos.

Outro lado

O Banco do Brasil informa, por meio de nota, que não emite cartão de crédito sem solicitação prévia e expressa do cliente e ressalta que "não fez, e não faz, nenhum movimento nesse sentido".

O banco afirma que irá esclarecer às autoridades e órgãos de defesa do consumidor que a sua tecnologia de cartões prevê a emissão de cartões bancários que "apenas se tornam cartões de crédito mediante a inequívoca solicitação do cliente".

— O BB reafirma o seu compromisso com o respeito e transparência no relacionamento com seus clientes e informa que poderá se manifestar de forma mais precisa após conhecer o teor das preocupações das autoridades, que certamente serão saneadas após os devidos esclarecimentos.

O Itaú, por sua vez, negou enviar cartões sem o pedido dos clientes e afirmou que vai recorrer da decisão. 

— A multa aplicada teve como base reclamações pontuais de consumidores a respeito de situações que teriam ocorrido entre 2003 e 2006, que não refletem práticas adotadas pelo banco. O Itaú não envia cartão sem solicitação ou consentimento do cliente. O Itaú vai recorrer da decisão.

Procurado pela reportagem, o Bradesco afirmou que o assunto está na Justiça e "o banco não comenta".