O Ministério da Economia projetou nesta sexta-feira (29) que a PEC dos Precatórios abrirá espaço para despesas discricionárias de R$ 91,6 bilhões em 2022 caso aprovada pelo Congresso. Trata-se de um valor cerca de 10% superior ao que havia sido divulgado.
Ao reformular o texto, o relator da PEC, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), estimou folga adicional de cerca de R$ 83 bilhões no Orçamento de 2022.
Em apresentação, o Ministério da Economia afirmou que a prioridade de atendimento, a partir da PEC, será o ajuste dos benefícios vinculados a salário mínimo, elevação de outras despesas obrigatórias, estruturação do Auxílio Brasil e atendimento a despesas de vacinação contra a Covid-19, além das vinculações do teto aos demais poderes e subtetos.
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Segundo a Pasta, haverá uma margem de R$ 47 bilhões decorrente da mudança na metodologia de correção do teto de gastos, com outros R$ 44,6 bilhões abertos pela imposição de uma trava ao pagamento anual de precatórios.
A projeção da equipe econômica é que, com a PEC, o déficit primário em 2022 subirá para 1,4% do PIB (produto interno bruto) – sem a proposta, era esperado um percentual de 0,5%.
Para a dívida bruta, por outro lado, a perspectiva é fechar 2022 em 81% do PIB, ante 80% no cenário sem a PEC. Já em relação à despesa primária, a perspectiva é que responda por 18,4% do PIB em 2022, ante 17,5% sem as mudanças da PEC.
Dos R$ 47 bilhões que serão liberados pela alteração na janela de correção da regra do teto – IPCA de janeiro a dezembro do ano anterior, em substituição ao período de 12 meses encerrados em junho do ano anterior –, R$ 45 bilhões serão para o Executivo e R$ 2 bilhões para os demais poderes, além de Ministério Público e Defensoria Pública da União.
O Executivo terá R$ 39 bilhões para alocar livremente, já que R$ 6 bilhões serão direcionados conforme subvinculações que existem no Orçamento, sendo R$ 3,9 bilhões para a Saúde, R$ 1,8 bilhão para a Educação e R$ 300 milhões para emendas individuais parlamentares.