Governo publica MP para compensar déficit na geração de hidrelétricas

SÃO PAULO (Reuters) - O governo federal publicou nesta terça-feira, em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 668, que dispõe sobre repactuação do risco hidrológico e visa compensar as empresas que operam hidrelétricas por perdas financeiras decorrentes de uma menor geração dessas usinas, causada pela seca dos últimos dois anos.

A MP diz que o risco hidrológico suportado pelos agentes de geração hidrelétrica poderá ser repactuado desde que haja anuência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e mediante contrapartida dos geradores.

Diz ainda que o risco poderá ser coberto pelas bandeiras tarifárias, em troca do pagamento, pelas empresas de geração, de um prêmio de risco, que seria aportado na conta que faz a gestão dos recursos arrecadados pelas bandeiras.

O texto prevê o ressarcimento às hidrelétricas das perdas com o déficit hídrico no ano de 2015, descontado desse valor eventuais sobras de geração das usinas e o prêmio de risco cobrado.

A MP ainda prevê a possibilidade de ressarcimento pela extensão do prazo das outorgas vigentes, limitado a 15 anos, com a opção de a geradora escolher por continuar vendendo energia no Ambiente de Contratação Regulada (ACR) ou no mercado livre de eletricidade.

No caso de hidrelétricas que vendiam a produção no mercado livre de energia, o prêmio de risco cobrado em troca da repactuação do risco hidrológico será aportado na Conta de Energia de Reserva.

Também serão exigidos das empresas investimentos em "reserva de capacidade específica", a ser definida pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), órgão do Ministério e Minas e Energia.

A diferença entre os custos com a contratação dessa energia de reserva e as receitas dela proveniente poderão ser compensadas também com a prorrogação de concessões por até quinze anos.

A MP estabelece ainda que, para ter direito à repactuação de riscos, as empresas deverão se comprometer a desistir de ações judiciais que tenham movido para pedir isenção ou mitigação do déficit hídrico.

O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, havia acenado anteriormente que a cobertura do déficit deveria ocorrer por meio de prolongamento dos contratos de concessão, sem impacto às tarifas.

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(Por Roberto Samora e Luciano Costa)