Governo quer autorizar empresa não financeira a emitir dívida local em moeda estrangeira

Por Lais Martins

SÃO PAULO (Reuters) - O Banco Central anunciou nesta segunda-feira medidas para desenvolver o mercado de capitais, indicando que o governo quer aperfeiçoar mecanismos de hedge cambial e permitir a emissão de dívida local em moeda estrangeira por empresas não financeiras.

Ao anunciar as medidas, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, ressaltou que é necessário simplificar e desburocratizar o acesso ao mercado financeiro e que ajustes microeconômicos são tão importantes quanto o aspecto macro.

Para o chefe da autoridade monetária, embora a taxa básica esteja num nível baixo, com a Selic 6,5% ao ano, os "recursos não estão fluindo".

Dentre as medidas citadas por Campos Neto na chamada "Iniciativa de Mercados de Capitais" estão o permitir o melhor uso de imóveis como colaterais nas operações de crédito e a regulamentação da nota comercial, título corporativo similar à nota promissória.

O governo também quer expandir a base de dados de informações de crédito e criar indicadores de capitalização de mercado, acrescentou ele.

O diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do BC, João Manoel Pinho de Mello, afirmou que essa pauta será trabalhada nos próximos três a quatro meses.

"A gente teve um cuidado de elencar medidas cujas entregas temos um alto grau de confiança que conseguimos fazer", disse.

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LONGO PRAZO

Outras ações estão sendo avaliadas pelo governo para o longo prazo, mas Campos Neto ressaltou que sua implementação dependerá da evolução das discussões no grupo de trabalho.

Fazem parte desse grupo a harmonização das exigências de lastro de instrumentos de financiamento imobiliário -- Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras Imobiliárias Garantidas (LIG) --, e o aperfeiçoamento das regras de contabilização de derivativos pelas seguradoras (capitalização e previdência aberta), alinhando-as às adotadas para instituições financeiras.

Campos Neto colocou ainda a redução do custo para abertura de contas de custódia para não residentes, o aperfeiçoamento do marco regulatório dos produtos de previdência aberta (PGBL e VGBL) e a criação de instrumento financeiro com subsídio tributário para incrementar o financiamento de projetos por investidores institucionais.

Completam o grupo de ações de longo prazo a mudança da lei sobre alocação mínima em ativos de infraestrutura em fundos de investimento para efeitos de isenção de Imposto de Renda, a isenção de IR na remessa de recursos para o exterior destinados ao pagamento de juros de bonds emitidos para financiamento de projetos de infraestrutura, o aperfeiçoamento da regulação de transparência, gestão de riscos e governança socioambiental e a harmonização de tratamento tributário para títulos públicos, privados e empréstimos bancários.

Presente no evento, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse que o mercado de capitais brasileiro ainda está "bem aquém do potencial".

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(Texto de Marcela Ayres)