'Vamos apresentar alternativa', diz secretário do BC sobre desoneração de setores que mais empregam

O Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, afirmou nesta segunda-feira (11) que a pasta vai apresentar ao Congresso uma alternativa ao veto à desoneração da folha de pagamento dos 11 setores que mais empregam no Brasil. A decisão do governo de vetar a proposta deverá provocar a demissão de 1 milhão de pessoas.

Mello afirma que o tema precisa ser avaliado para se saber qual é o efeito real que os benefícios trouxeram para o mercado de trabalho. "Estamos construindo e vamos apresentar uma alternativa em relação à mera manutenção da desoneração", garantiu durante evento promovido pela corretora XP em São Paulo (SP). Ele substituiu o ministro Fernando Haddad no debate.

"Na nossa avaliação, não só há um equívoco, mas é necessário um olhar mais profundo sobre os efeitos dessa política e em quais setores ela faz efeito", ressaltou ao avaliar que há "resultados questionáveis sob os pontos de vista do nível de emprego dos setores".

Sem comentar as recentes declarações da presidente do PT, Gleise Hoffmann, contra o controle de gastos, Mello defendeu a agenda economia do ministro Fernando Haddad e o compromisso com o déficit fiscal do ano que vem.

• Clique aqui e receba as notícias do R7 no seu Whatsapp

• Compartilhe esta notícia pelo WhatsApp

• Compartilhe esta notícia pelo Telegram

• Assine a newsletter R7 em Ponto

De acordo com Mello, o Brasil colhe os frutos dos planos defendidos por Haddad para reconstruir a credibilidade da política econômica do país. "A agenda implementada, anunciada em janeiro, nas primeiras semanas de governo, foi apresentada por Haddad ao presidente [Lula] antes de ele assumir o ministério", recorda ao garantir total suporte do Planalto para as medidas.

"Nossa agenda se mostrou correta, e os resultados superaram muito as expectativas do mercado. [...] Os resultados estão aparecendo, e isso vai ser cumulativo. Ao longo dos próximos anos, vamos ver os resultados dessa agenda cada vez mais sólidos", afirmou.

"Todo esforço feito neste ano foi para corrigir as distrações da política econômica", destacou secretário do Ministério da Fazenda ao ressaltar o ambiente econômico desafiador do mundo, com elevação dos juros, inflação em alta e a desaceleração da economia da China.

Dez dias de Congresso

Ao comentar a respeito dos últimos dez dias de trabalho do Congresso Nacional em 2024, Mello reforça a necessidade de aprovação da MP (Medida Provisória) 1185, que trata do aumento da tributação de grandes empresas que possuem benefícios de ICMS.

"São dez dias muito importantes para o Brasil, não só para o governo, porque, sempre quando tenho reuniões com investidores estrangeiros e tento explicar o mecanismo de isenção de ICMS, eles têm dificuldade", revelou. 

Para o secretário, as críticas ao projeto são infundadas e dificultam a competitividade no Brasil. "Esse benefício é destinado, fundamentalmente, a empresas grandes, o que distorce o ambiente competitivo. Há empresas do mundo real com tributação menor do que as do Simples, o que é uma inversão da lógica de incentivar os pequenos com um ambiente tributário específico", avalia.

Na mesma linha da falha sobre a desoneração da folha de pagamento, ele afirma que a medida afeta a arrecadação de todo o setor público, com perda estimada de R$ 250 bilhões em 2014. "É um benefício mal-desenhado, que afeta a competição e deforma o ambiente federativo. [...] Não há nenhum motivo econômico para dizer que é um bom benefício, que gera resultado", concluiu.

Também presente no encontro com integrantes do mercado financeiro, o ministro dos Transportes, Renan Filho, também comentou a proposta e reconheceu que o "lobby" é favorável à manutenção do incentivo fiscal.

"A gente tem que escolher, porque não dá para elevar a carga tributária sobre o cidadão, que já paga muito. Na minha visão, o caminho mais justo é reduzir o tamanho do incentivo que as grandes corporações têm. [...] Essa MP vai garantir estabilidade fiscal, contarando inflação e colocando os juros para baixo. Se isso acontecer, aumenta consumo, crédito e infraestrutura para o Brasil crescer e, consequentemente, aumentar os ganhos dessas empresas que pagam mais impostos", destacou.