Mesmo com a apresentação de um projeto alternativo à desoneração da folha de pagamento, o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta deve ser derrubado "com facilidade" pelo Congresso, avaliam deputados e senadores. Dez frentes parlamentares se uniram para garantir a derrubada já na próxima sessão do Congresso Nacional.
Segundo o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), o governo nem sequer começou a articular uma proposta alternativa. Ele disse que, mesmo se houver uma, ainda assim a ideia é manter o movimento para garantir a vigência do projeto aprovado pela ampla maioria dos deputados e senadores. "Dificilmente uma proposta andaria a tempo de começar a valer em 1º de janeiro", justificou.
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A desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia vence em 31 de dezembro deste ano. Se não for prorrogada, a avaliação de centrais sindicais e associações ligadas às áreas atendidas com a medida é de perda de mais de 1 milhão de postos de trabalho.
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Tanto as representações dos trabalhadores quanto as patronais tentaram dialogar com o governo federal para que a desoneração fosse mantida, mas a alegação é de que não houve abertura. Por isso, a pressão continua para garantir a prorrogação até 2027, agora sobre os parlamentares.
"Já tem energia política à disposição, já tem articulação política à disposição, já levamos o tema ao presidente do Congresso, que disse ser sensível", sinalizou o autor do projeto, o senador Efraim Filho (União Brasil-PB). Ele considera "frágeis e inconsistentes" as razões apresentadas pela equipe econômica para vetar a desoneração, sobretudo em relação ao argumento de que ela é inconstitucional. "Há deliberação do Supremo Tribunal Federal, que já enfrentou o tema. Ninguém perde o que não tem. O governo já não conta com essa receita", argumentou.
Nesta terça-feira (28), os presidentes de dez frentes parlamentares do Congresso assinaram um manifesto contra o ato do presidente Lula. Eles afirmam que a medida tem sido "fundamental para a manutenção e a geração de empregos em setores-chave da nossa economia" e que a derrubada do veto "é o caminho mais acertado para dar segurança e garantir os empregos".
O veto ao projeto é contrário ao posicionamento de 84% dos deputados federais. Dos 513 membros da Câmara, 430 votaram a favor da proposta. Impedir a extensão da desoneração também significa ir na contramão da manifestação dos senadores, que aprovaram a matéria por votação simbólica, ou seja, quando não há contagem de votos.
Entenda como funciona a desoneração
Com a desoneração, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.
A contribuição não deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.
Confira os setores desonerados
• Confecção e vestuário
• Calçados
• Construção civil
• Call center
• Comunicação
• Construção e obras de infraestrutura
• Couro
• Fabricação de veículos e carroçarias
• Máquinas e equipamentos
• Proteína animal
• Têxtil
• Tecnologia da informação
• Tecnologia da informação e comunicação
• Projeto de circuitos integrados
• Transporte metroferroviário de passageiros
• Transporte rodoviário coletivo
• Transporte rodoviário de cargas