Os setores da economia contemplados com a desoneração da folha de pagamento registraram crescimento na geração de empregos superior ao de áreas que não são atendidas pela medida. Segundo levantamento feito com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), de janeiro de 2018 a dezembro de 2022 as atividades beneficiadas pela desoneração contrataram ao menos 1,2 milhão de trabalhadores, ao passo que os demais setores abriram 400 mil postos de emprego.
O levantamento consta em um manifesto elaborado por representantes das 17 áreas da economia que fazem jus à desoneração. Segundo o documento, no ano passado o número de empregados nesses setores atingiu a marca de 8,93 milhões de pessoas, 15,5% a mais do que no início de 2018. As atividades que não foram desoneradas tiveram 6,32 milhões de trabalhadores em 2022, um crescimento de 6,8% na comparação com quatro anos antes.
A desoneração da folha de pagamento possibilita ao contribuinte do tributo optar por substituir a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários pela incidência sobre a receita bruta. Em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha de pagamento do funcionário, o tributo pode ser calculado aplicando-se um percentual sobre a receita bruta da empresa, variando de 1% a 4,5%, de acordo com o setor.
Quando a medida entrou em vigor, 56 setores eram contemplados, mas o ex-presidente Michel Temer (MDB) sancionou, em 2018, uma lei que removeu 39 segmentos do regime. A medida valeria até 2021 e foi prorrogada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). A desoneração acaba no fim deste ano.
A contribuição não deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.
São beneficiados os seguintes setores: calçados, call center, comunicação, confecção, construção civil, construção de obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Renovação da medida
Na semana que vem, a Câmara dos Deputados deve votar um projeto de lei que pede uma nova prorrogação da medida. A proposta prevê a manutenção do regime fiscal até 2027. Especialistas dizem que manter a desoneração é importante para evitar demissões no mercado de trabalho.
“A desoneração já está em vigor há algum tempo e, portanto, entrou na rotina das empresas. Ela tem contribuído decisivamente para o nível de emprego e até para a redução do desemprego. Caso não haja uma renovação da desoneração, podemos ter um impacto decisivo no mercado de trabalho. À medida que são criados encargos maiores para a folha, a tendência é que o emprego informal cresça”, diz o economista e professor da Universidade de Brasília (UnB) César Bergo.
A proposta de renovar a desoneração, contudo, gera discordâncias. O governo federal teme a perda de arrecadação e estima um impacto de ao menos R$ 9 bilhões para os cofres públicos. Bergo, no entanto, diz que o Executivo tem ganhos indiretos com impostos gerados pelo maior poder de consumo das famílias que têm membros empregados nos setores desonerados.
“Estão olhando apenas pelo lado das finanças públicas, de que será preciso abrir mão de arrecadação. Mas, por outro lado, é possível multiplicar as atividades, melhorar o ambiente de negócios e ter arrecadação maior em função disso. Se o governo perde na desoneração, ganha no aumento de volume de negócios na economia”, explica.
“A desoneração não vai zerar todos os encargos trabalhistas. Há uma redução significativa, mas isso acaba gerando emprego e aumento da renda. A atividade econômica vive em função disso”, completa.
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O advogado tributarista Bruno Junqueira reforça o argumento. “No aspecto da arrecadação, desde a promulgação da norma que desonerou a folha de salários, o histórico de apuração fiscal, nas contas do governo, demonstrou que não houve perda, pois, se por um lado abre-se mão de uma importante contribuição incidente sobre a folha, o incentivo e fomento do emprego, do outro, contribui para o aumento da arrecadação de outros tributos, mormente sobre o consumo, o que impacta positivamente no recolhimento total de tributos.”
De todo modo, o economista Newton Marques, membro do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal, diz que, caso a desoneração seja prorrogada, o governo federal precisa fiscalizar a medida para saber se ela de fato contribui para a geração de empregos.
“Todas as vezes em que há uma desoneração da tributação sobre o emprego, isso é muito bem visto. Com a taxa de desemprego tão elevada que nós temos, qualquer iniciativa que leve a uma redução do custo do empresário para contratar pessoas é bem-vinda. Mas é preciso que haja um acompanhamento do poder público para monitorar a efetividade da medida”, opina.