Imposto de Renda Receita orienta sobre situação de fraude no auxílio emergencial

Receita orienta sobre situação de fraude no auxílio emergencial

Quem foi vítima de fraude no recebimento do auxílio, mas o pagamento foi identificado na declaração, deve fazer contestação

Vítimas de fraude que tiveram problema na declaração devem fazer contestação

Vítimas de fraude que tiveram problema na declaração devem fazer contestação

Marcelo Camargo/Agência Brasil - 21.07.2020

A Receita Federal divulgou nesta sexta-feira (4) orientações sobre situações de fraude no auxílio emergencial na declaração do Imposto de Renda 2021. Neste ano, foi obrigatória a devolução do benefício pago a contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76.

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Quem foi vítima de fraude no recebimento do auxílio, mas o pagamento foi identificado na declaração do Imposto de Renda, deverá fazer uma contestação por meio do site do Ministério da Cidadania.

Para reduzir os impactos para o cidadão que teve seu CPF utilizado para o recebimento fraudulento do benefício por terceiros, a Receita afirma que mantém parceria com o Ministério da Cidadania.

Na página do Auxílio Emergencial (www.gov.br/auxilio), além das orientações para estes casos, também é apresentada uma opção de elaboração de reclamação online, para que o cidadão registre o fato, para que as apurações sejam realizadas. O serviço também está disponível pelo telefone 121.

A partir do registro da reclamação e verificações preliminares, o Ministério da Cidadania comunica eletronicamente à Receita Federal do possível não recebimento do auxílio emergencial pelo próprio cidadão.

Segundo a Receita, com esse processo, o pagamento da devolução do auxílio deixa de ser emitido pela Declaração de Ajuste Anual do IRPF (DIRPF). Além disso, a declaração pelo contribuinte do recebimento do benefício como rendimento tributável deixa de ser exigida nos controles pós-entrega (malha fiscal e fiscalizações) da Receita Federal.

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