Imposto flutuante poderia garantir preço de combustível estável

A paralisação dos caminhoneiros expôs o Brasil a um problema que começa a ser discutido entre parlamentares e governantes: qual o modelo de política de preços de combustíveis o país deverá ter?

A variação do preço do barril do petróleo no mercado internacional e o câmbio expõem os consumidores brasileiros a altas e baixas, de acordo com o atual formato, adotado pela Petrobras em outubro de 2016 e alterado em julho do ano passado.

O petróleo próximo de US$ 80 o barril — há um ano estava em US$ 50 — e a desvalorização do real frente ao dólar fizeram com que os motoristas gastassem cada vez mais nos últimos meses.

A Petrobras diz que age de acordo com o mercado internacional e é obrigada a repassar preços, em muitas situações, diariamente.

Mas para especialistas ouvidos pelo R7, é possível encontrar um modelo que crie uma certa estabilidade na variação dos preços sem prejudicar a Petrobras.

O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, defendeu que se estude a criação de "um colchão que permita mitigar essa volatilidade [do petróleo e do dólar]".

Para Adriano Pires, sócio-fundador e diretor do CBIE (Centro Brasileiro de Infra Estrutura), o modelo de precificação dos Estados Unidos, com impostos baixos, gera mais exposições ao consumidor quando há movimentos abruptos do preço barril de petróleo.

"Nos Estados Unidos, o preço muda todo dia quando tem volatilidade e você vê a mudança na bomba. Agora, imagine no Brasil o barril de petróleo a US$ 200. Isso vai ser transferido para o consumidor? Eu diria que é impossível".

Ele sugere um imposto compensatório flutuante, que seria alto quando o petróleo estiver em baixa — para criar uma 'poupança' — e menor quando houver períodos de alta.

O professor Helder Queiroz Pinto Jr., do Instituto de Economia da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), diz que esse modelo de imposto flutuante já é utilizado por alguns países, mas precisa ser "apresentado e discutido de forma transparente" antes de ser implantado.

"É uma receita que teria que ser somente da União, aplicada em um fundo, etc.", observa. Ele ressalta que a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) poderia ter um papel de equilibrar os preços, se não fosse partilhada com Estados e municípios.

A França adotou um modelo semelhante para o TICPE (imposto interno sobre o consumo de produtos energéticos) no começo dos anos 2000. Mas diante de problemas nas contas públicas, o governo não conseguiu abrir mão de receitas fiscais quando teria que reduzir o tributo. O resultado foi o retorno para um patamar fixo.

A discussão sobre um eventual novo tributo teria que abordar os demais impostos incidentes sobre os combustíveis — três no caso da gasolina (Cide, PIS/Cofins e ICMS). 

Contramão

Independentemente de qual seja a política de preços, um tema é consenso entre os especialistas: o Brasil não pode mais adotar o controle que tinha sobre o valor dos combustíveis no passado.

Um levantamento feito pelo R7 mostra que desde meados de 2014 até 2016, quando o valor do barril de petróleo estava em queda, Estados Unidos, União Europeia e Chile aplicaram reduções no preço do diesel e da gasolina, o que não ocorreu no Brasil. Os dados levam em conta preços médios dos combustíveis aplicados ao consumidor final (veja gráficos abaixo).

Nesse período o governo controlava o preço dos derivados de petróleo nas refinarias. Durante a gestão de Dilma Rousseff (2010-2016), as altas foram represadas para conter a inflação. A Petrobras teve prejuízos bilionários com essa estratégia.

O preço médio da gasolina na União Europeia caiu de 1,62 euro em 2012 para 1,28 euro em 2016 (-20,5%). No mesmo período, a gasolina brasileira saltou de R$ 2,73 para R$ 3,68 (+34,8%). 

O Chile tem dados disponíveis apenas desde 2013. Entre 2014 (preço mais alto) e 2016 (menor), a gasolina registrou queda de 20,7%. Enquanto isso, o Brasil continuava a ter alta do valor do combustível.

Já nos Estados Unidos, o litro da gasolina caiu 38,5% entre 2013 e 2016 — de US$ 0,94 para US$ 0,58. No entanto, a recente alta do petróleo fez com que os americanos voltassem a pagar mais caro para abastecer.

O valor médio do litro da gasolina ficou em US$ 0,73 em abril, o mais alto desde julho de 2015, segundo dados da Secretaria de Estatísticas Trabalhistas dos Estados Unidos.

Reajustes diários

O reajuste quase que diário dos preços da gasolina e do diesel foi um dos motivos que levaram caminhoneiros a bloquear estradas e protestar em todo o país. Segundo o professor da UFRJ, "o preço diário tira previsibilidade dos agentes e gera essa confusão".

"Uma carga que vai de São Paulo para Natal... se a cada dia o motorista tiver que abastecer com um preço diferente, chega lá sem compensar o valor do frete contratado".

Ele pontua ainda que o pacote de subsídio do diesel anunciado pelo governo ao custo fiscal de R$ 13,5 bilhõs até o fim do ano, "foi só remendo" e que a discussão precisa se aprofundar.

Adriano Pires, do CBIE, relembra que a política de reajustes diários da Petrobras foi anunciada junto com um aumento da PIS/Cofins dos combustíveis, em julho do ano passado.

"Nos Estados Unidos, há 160 refinarias, cada uma com um preço, então pode haver reajuste diário, porque não se aplica simultaneamente", diz ao ressaltar que no Brasil a Petrobras é a única empresa responsável pelas refinarias.