Incentivo à exportação é cortado por acordo com caminhoneiros

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (31) que vai reduzir benefícios concedidos a exportadores e cortar investimentos nas áreas de saúde, educação, agricultura e segurança, entre outras medidas, para bancar a redução de R$ 0,46 no preço do diesel vendido nas refinarias.

O corte no valor do diesel, que faz parte do acordo firmado com os caminhoneiros para encerrar a greve iniciada em 21 de maio, vai custar R$ 13,5 bilhões aos cofres públicos, segundo cálculos do Ministério da Fazenda apresentados ao longo da semana.

Dos R$ 0,46 de corte, R$ 0,16 virão da redução de impostos federais — sendo R$ 0,05 com a extinção da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e R$ 0,11 com a redução no Pis/Cofins, ao custo de R$ 4 bilhões em perda de arrecadação.

Já os R$ 0,30 restantes serão subsidiados pelo Tesouro Nacional diretamente a Petrobras, ao custo de R$ 9,5 bilhões até o final do ano, por meio de "sobras" no orçamento federal.

Como pagar essa conta?

Em coletiva realizada hoje em Brasília, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou que o impacto de R$ 13,5 bilhões nas contas públicas será absorvido principalmente com a redução da alíquota do programa Reintegra, voltado à exportação. O índice vai cair dos atuais 2% para 0,1%, o que vai render aos cofres públicos um montante extra de R$ 2,27 bilhões em 2018.

O Reintegra é um programa que devolve aos exportadores parte dos impostos gastos com exportações de produtos manufaturados, por meio de isenções no PIS/Cofins. A alíquota mais baixa siginifica que os exportadores receberão uma devolução menor e que uma parte maior ficará com o Tesouro Nacional.

No entanto, outras medidas compensatórias serão necessárias para cobrir o rombo, explicou Rachid, como a reoneração da folha de pagamento, que retirou benefícios concedidos a 39 setores produtivos — outros 17 setores irão manter as vantagens até dezembro de 2020, incluindo transporte de passageiros, construção civil, empresas de comunicação, call center, calçados, indústria têxtil, confecções, proteína animal, couro, tecnologia da informação, transporte rodoviário de cargas, máquinas e equipamentos e fabricação de veículos e de carrocerias.

A expectativa do governo é levantar R$ 830 milhões de reais em 2018 com a reoneração.

Rachid anunciou também uma mudança na cobrança de IPI para concentrados de bebidas, que irá, na prática, encarecer a compra do insumo fabricado na Zona Franca de Manaus por empresas de refrigerantes como a Coca-Cola e a Ambev. Por essa via, o governo prevê R$ 740 milhões em 2018.

Também foi revogado o Reiq (Regime Especial da Indústria Química), com expectativa de levantar outros R$ 170 milhões neste ano. Com a investida, haverá a extinção do benefício de crédito presumido de PIS/Cofins e PIS/Cofins-Importação relativos a produtos destinados à indústria petroquímica, segundo a Receita.

Todas essas medidas já foram sancionadas pelo presidente Michel Temer e publicadas em edição extra do Diário Oficial da União de quarta-feira (30).

Ao todo, os recursos extras obtidos com o Reintegra (R$ 2,27 bilhões), a reoneração da folha (R$ 830 milhões) e o fim de benefícios para bebidas (R$ 740 milhões) e indústria química (R$ 170 milhões) cobrem exatamente os R$ 4,01 bilhões que deixarão de ser arrecadados com a redução de impostos federais sobre o diesel. No ano que vem, essas medidas somarão R$ 16,2 bilhões.

Saúde e educação para bancar subsídios

Já para fechar o subsídio de R$ 9,5 bilhões a Petrobras, o governo vai principalmente utilizar recursos que estavam "sobrando" no orçamento, além de cortar gastos que já estavam congelados por ministérios, decisão que atinge áreas como saúde e educação.

Os R$ 9,5 bilhões serão divididos da seguinte forma: R$ 6,2 bilhões que não estavam sendo usados porque extrapolam a emenda do teto dos gastos; R$ 2,1 bilhões correspondente a reserva de capitalização de empresas públicas; e R$ 1,2 bilhão em despesas extintas.

O secretário-executivo do ministério do Planejamento, Gleisson Rubin, afirmou que serão usados R$ 5,7 bilhões que sobravam no Orçamento em relação à meta de déficit primário (de R$ 159 bilhões).

No último relatório de receitas e despesas do Planejamento, outros R$ 471,4 milhões também foram indicados como recursos excedentes em relação à meta, mas haviam sido indicados para uso pela União pois seu direcionamento ainda respeitaria a regra do teto de gastos. Agora, contudo, esse montante também será utilizado para ajudar a cobrir a subvenção.

Serão ainda cancelados gastos de R$ 3,4 bilhões que estavam previstos no orçamento — sendo R$ 2,1 bilhões em reserva para capitalização de empresas públicas e R$ 1,2 bilhão despesas discricionárias (não obrigatórias), incluindo em áreas com saúde e educação.

Serão afetados programas de fortalecimento do SUS (Sistema Único de Saúde), concessão de bolsas, aquisição de áreas para a reforma agrária e policiamento de rodovias, entre outras áreas.

Segundo Rubin, o corte orçamentário foi pulverizado entre praticamente todas as pastas federais e se deu sobre despesas que já estavam bloqueadas.

— Esse cancelamento vai se dar na parcela dos recursos que estavam contingenciados [bloqueados], de modo que nós não teremos de solicitar devolução de recursos que já haviam sido destinados. Naturalmente, reduz o espaço de ampliação das dotações que estão consignadas atualmente.