INSS derruba liminar e reabrirá 128 agências em SP nesta quinta

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) afirmou que vai retomar o atendimento presencial em 128 agências no Estado de São Paulo nesta quinta-feira (17). O instituto reverteu decisão judicial do TRF3, que havia suspendido a reabertura gradual de suas unidades paulistas. No país, mais de 500 agências começaram a funcionar na segunda-feira com agendamento prévio e medidas de proteção, como uso de máscaras. As unidades podem ser consultadas no site covid.inss.gov.br.

O desembargador federal Valdeci dos Santos, da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, revogou a tutela anteriormente concedida em decisão proferida durante o plantão judiciário que suspendeu a reabertura das agências em São Paulo.

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Para o magistrado cabe à autarquia “definir os critérios e circunstâncias para o exercício das atividades pelos servidores, devendo ser preenchidas as condições previamente estabelecidas para o retorno gradual e implementadas as medidas de segurança”. Além disso, o INSS noticiou nos autos que “vem implementando as medidas necessárias para garantir a boa saúde de seus servidores bem como de seus segurados”. 

O desembargador federal ressaltou, ainda, que as atividades desempenhadas pela autarquia são essenciais e “a impossibilidade de realização de determinados atos de forma remota, acarreta grave prejuízo aos segurados e ao público em geral”.

Após mais de cinco meses de atendimento remoto, os segurados devem ficar atentos às mudanças para evitar sair de casa sem necessidade. Para evitar aglomeração, as agências vão atender apenas segurados agendados previamentee em horário reduzido, das 7h às 13h. Serão priorizados os seguintes atendimentos: avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa e reabilitação profissional.

Para todos os serviços, o segurado deve realizar o agendamento pelo Portal Meu INSS (site gov.br/meuinss e aplicativo) ou pelo telefone 135. Segurados sem agendamento não serão atendidos nas agências, para evitar aglomerações, conforme determinações do Ministério da Saúde.

Perícia

A Perícia Médica Federal, ligada à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, ainda não foi retomada, porque depende de adequações. As novas inspeções estão sendo feitas pelo INSS e a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. 

O segurado que tinha agendamento de perícia médica deve desconsiderar e proceder com a remarcação pelo Portal Meu INSS ou pelo telefone 135.

Outros serviços

Os serviços que não estarão disponíveis de forma presencial neste primeiro momento, continuam disponíveis pelos canais remotos: o Portal Meu INSS (site gov.br/meuinss e aplicativo) e o telefone 135. Além disso, o regime de plantão para tirar dúvidas continua enquanto o atendimento presencial não for totalmente retomado, atendendo aos cidadãos que têm dúvidas em relação ao uso dos canais remotos de atendimento.

Antecipação do auxílio-doença

Com o retorno do atendimento presencial, somente poderá requerer a antecipação do auxílio por incapacidade temporária, no valor de um salário mínimo, o segurado que residir em município a mais de 70 quilômetros de distância de agência em que esteja disponível o agendamento de perícia médica.

A antecipação de um salário mínimo mensal será devida pelo período definido em atestado médico, limitado a 60 dias. Os atestados serão submetidos a análise de conformidade pela Subsecretaria de Perícia Médica Federal, da Secretaria de Previdência, e pelo INSS.