INSS suspende contratos com a Crefisa após denúncias de irregularidades

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) suspendeu os contratos com a instituição financeira Crefisa após identificar irregularidades, como a dificuldade no recebimento de benefícios. A decisão foi publicada no DOU (Diário Oficial da União), nesta quinta-feira (21).

Segundo o despacho, a suspensão se aplica “aos pagamentos decorrentes das novas concessões de benefícios, como medida necessária para cessar as irregularidades e salvaguardar o interesse público, até a conclusão definitiva dos processos de apuração”.

Em nota, o INSS informou que a decisão foi tomada após reiteradas reclamações registradas em diferentes canais, incluindo ofícios encaminhados por Procons, Ministério Público Federal (MPF), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de manifestações apresentadas diretamente pelos beneficiários.

A aposentada Márcia Barroso de Oliveira, que mora em Belo Horizonte, foi uma das atingidas. Após um ano de espera, recebeu em abril a carta de concessão da aposentadoria, mas, ao buscar o cartão em uma agência da Crefisa, foi induzida a assinar documentos sem clareza. Dias depois, descobriu que havia sido enganada e contraiu um empréstimo de R$ 10.729, com parcelas de quase R$ 900 mensais, sem consentimento.

Entre as principais irregularidades relatadas estão: Dificuldade ou impedimento no recebimento do benefício; Coação para abertura de conta e venda casada de produtos; Estrutura precária nas agências, com filas e ausência de caixas eletrônicos; Portabilidades indevidas; Falta de triagem e emissão de senhas; Atendimento inadequado e ausência de informações claras. Por se tratar de medida cautelar, a suspensão vale para novos pagamentos.

O INSS ressaltou que não compactua com práticas que causem prejuízos ou desconfortos a beneficiários, especialmente em situação de vulnerabilidade, e reiterou seu compromisso de fiscalizar os bancos parceiros. No fim de 2024, a financeira venceu 25 dos 26 lotes de um leilão do INSS para realizar o pagamento de benefícios previdenciários. A empresa começou a operar em janeiro deste ano, mas já acumula várias queixas.

Veja a nota da Crefisa na íntegra:

Para a Agência Brasil, a Crefisa respondeu ter sido surpreendida pela decisão, que não foi previa e formalmente comunicada. A operadora afirma que não praticou qualquer irregularidade e que cumpre integralmente as cláusulas do contrato de prestação de serviços assinado com o INSS.

“Desde que iniciada a prestação dos serviços [em 2020], o Banco Crefisa já investiu mais de R$ 1 bilhão de reais em tecnologia e na ampliação e modernização de seus Postos de Atendimento, cumprindo os contratos estabelecidos e atendendo a todos os requisitos impostos pelo INSS”, assegurou a operadora, revelando que atende a mais de 1 milhão de aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social [RGPS].

“Nenhum contrato é celebrado sem autorização dos clientes. Há um processo claro de contratação e todos os contratos são assinados. Não há coação para abertura de conta-corrente, nem venda casada de produtos, e a prova disso é que menos de 5% dos mais de 1 milhão de beneficiários atendidos abriram conta-corrente na instituição” sustenta o banco, garantindo que a estrutura dos espaços físicos é adequada e há caixas eletrônicos em todos os postos de atendimento para realização de saques.

“Portanto, não há dificuldades ou impedimento para recebimento dos benefícios, assim como não há atrasos, recusas de pagamento e limitação para saque”, reiterou a instituição, revelando que um novo sistema de triagem e emissão de senhas, “mais moderno e com novas funcionalidades”, está em fase de implantação para aprimorar o gerenciamento do atendimento de clientes em todos os postos bancários.

“Por fim, é importante esclarecer que nenhuma empresa, independentemente do seu porte, segmento de atuação ou excelência nos serviços prestados está imune a receber reclamações de seus clientes. A métrica adequada para avaliar a qualidade dos serviços é a taxa proporcional de reclamações, ou seja, o número de queixas em relação ao total de clientes ou de operações realizadas, que permite uma análise justa e equilibrada. Em relação ao Banco Crefisa, a taxa proporcional de reclamações é extremamente baixa, de menos de 1%”, ponderou a Crefisa.