Isenção de tributo sobre gasolina, defendida por Bolsonaro, pode ter custo de R$ 27 bilhões

O presidente Jair Bolsonaro jogou gasolina na fogueira da "guerra" política travada no governo para a adoção de novas medidas que segurem o impacto da alta do preço do petróleo na bomba dos consumidores.

Ao acenar no sábado (12) com a redução também de tributos sobre a gasolina, ao custo de quase R$ 27 bilhões aos cofres públicos, Bolsonaro deixou claro que vai passar por cima da orientação da equipe econômica de não bancar uma desoneração indiscriminada. Ele ainda culpou o Senado por não ter aprovado, na semana passada, a medida com o corte de tributos do diesel.

Segundo o presidente, um projeto de lei complementar poderá ser encaminhado para impedir que todo o reajuste concedido pela Petrobras chegue às bombas dos postos. Ele também já avisou aos auxiliares que pretende aumentar o vale-gás. Hoje, o governo banca 50% do preço médio do botijão de 13 quilos para cada família de baixa renda que recebe o Auxílio Brasil. Bolsonaro quer que o programa pague o preço todo do gás.

O impacto da desoneração da gasolina poderá alcançar R$ 23,84 bilhões de PIS e Cofins e mais R$ 3,01 bilhões da Cide, contribuição que incide sobre os combustíveis. Já o vale-gás tem custo de R$ 1,9 bilhão. Os cálculos são do Ministério da Economia, que vê a redução maior de impostos, abarcando também a gasolina, com grande risco e pouca eficiência.

Uma preocupação adicional é a retirada da desoneração com a eventual melhora do cenário internacional que estabilize a volatilidade de preços do petróleo provocada depois que a Rússia invadiu a Ucrânia. Na área de incentivo tributário, a máxima em Brasília é a de que é mais fácil conceder e muito difícil acabar com ele. Um problema com potencial de espirrar para o próximo presidente, em 2023, se a desoneração vigorar até o fim do ano.

Responsabilidade fiscal

O Congresso já aprovou a desoneração do diesel, do biodiesel, do GLP e, na última hora, do querosene de aviação. O custo de perda de arrecadação seria perto de R$ 20 bilhões.

Como ocorreu com o diesel, o projeto visa a afastar a necessidade de o governo compensar a desoneração da gasolina com alta de outros tributos, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Como mostrou o Estadão, a pressão para a desoneração da gasolina é crescente, como segue forte o lobby das empresas de transporte público, e para corte de tributos do etanol. O lobby das empresas aéreas para a desoneração do querosene, capitaneado pela Azul Linhas Aéreas, foi bem-sucedido, ao custo de R$ 317 milhões em arrecadação.

O governo também já se decidiu pela redução dos impostos do frete marítimo, que diminuirão em cerca de R$ 4 bilhões por ano. A medida tem apoio do ministério porque reduz o custo da importação de insumos. O próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, antecipou que vai "eliminar e remover" impostos na importação de insumos.

Além dessa orientação de Guedes para o corte de tributos, o ministério prefere focar a concessão de subsídios — no caso de a medida prevalecer, como querem aliados do presidente — para a população mais pobre via programa Auxílio Brasil e a concessão de uma bolsa-caminhoneiro. Ainda assim, há dúvidas em relação à viabilidade desse tipo de subsídio em ano de eleições, sem ferir a lei eleitoral.

Na disputa pela reeleição, o presidente aumentou a pressão pela desoneração da gasolina e pela adoção de um subsídio temporário porque recebeu informações de que a desoneração do diesel terá pouco impacto na bomba, já que dificilmente o corte de tributos será repassado integralmente. Um dos argumentos para não repassar ao consumidor é de que o estoque foi comprado com preço mais alto. Por outro lado, o movimento para aumentar o corte de tributos chamou a atenção dos investimentos do mercado financeiro para o risco às contas públicas.