Justiça condena TIM a pagar R$ 5 milhões por “danos sociais”
Operadora é acusada de derrubar de propósito sinal de cliente de plano pré-pago
Economia|Do R7
A TIM foi condenada a pagar uma multa de R$ 5 milhões por causar “danos sociais” a uma cliente de seu plano pré-pago. O valor deverá ser repartido entre a Santa Casa (R$ 3,5 milhões) e o Hospital do Câncer (R$ 1,5 milhão) do município de Jales, no interior de São Paulo.
Além disso, a operadora de telefonia deverá pagar uma multa de R$ 6.000 à consumidora, a título de danos morais. De acordo com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), a cliente havia contratado um plano pré-pago para celular ao custo de R$ 0,25 por ligação a outros números da operadora.
Contudo, observou-se que a empresa realizava interrupções frequentes que forçavam a cliente a fazer novas ligações e, com isso, usar novas tarifas, o que não ocorria quando a chamada era para outra operadora.
Em sua decisão, o juiz Fernando Antonio de Lima afirma que a publicidade do plano é “falsa”.
— Ora, a publicidade sobre o PLANO INFINITY PRÉ é falsa, induz o consumidor a erro, omite sobre a qualidade e preço do serviço. O consumidor acaba pagando várias tarifas de R$ 0,25, quando quer entabular uma conversa. Em vez de pagar uma só tarifa, é obrigado a refazer, várias vezes, a ligação, e, assim, acaba despendendo o valor de mais de uma tarifa.
Procurada pelo R7, a TIM não respondeu até o fechamento desta nota.
