Justiça suspende decisão do Cade sobre Moratória da Soja

A Justiça Federal em Brasília derrubou, nesta segunda-feira (25), a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que suspendeu a Moratória da Soja — acordo que proíbe a compra de soja cultivada em áreas desmatadas da Amazônia.

A decisão foi proferida pela juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal, a partir de um pedido de suspensão feito pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).

A entidade argumentou que o Cade não levou em conta manifestações técnicas e jurídicas e interferiu na política ambiental do país.

Ao determinar a suspensão, a magistrada entendeu que a decisão do Cade não foi avaliada pelo colegiado do Conselho e não teve a ‘consideração expressa’ de pareceres do Ministério Público Federal (MPF), da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério do Meio Ambiente.

“A Moratória da Soja, vigente desde 2006, possui natureza voluntária, é integrada por diversos entes públicos e privados, e vem sendo reconhecida como instrumento de fomento ao desenvolvimento sustentável. Em sede de cognição sumária, afigura-se desproporcional e prematura a sua desarticulação imediata por meio de decisão monocrática, desacompanhada de debate colegiado e sem enfrentamento concreto dos argumentos técnicos oferecidos no procedimento originário”, decidiu a juíza.

Na semana passada, organizações socioambientais demonstraram preocupação com o aumento do desmatamento após a decisão do Cade.

Qual foi a decisão da Justiça Federal em Brasília sobre a Moratória da Soja?

A Justiça Federal em Brasília suspendeu a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que havia suspendido a Moratória da Soja, um acordo que proíbe a compra de soja cultivada em áreas desmatadas da Amazônia.

Quem proferiu a decisão e qual foi o motivo do pedido de suspensão?

A decisão foi proferida pela juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal, a partir de um pedido de suspensão feito pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove). A entidade argumentou que o Cade não considerou manifestações técnicas e jurídicas e que interferiu na política ambiental do país.

O que a juíza destacou sobre a decisão do Cade?

A juíza destacou que a decisão do Cade não foi avaliada pelo colegiado do Conselho e não teve a ‘consideração expressa’ de pareceres do Ministério Público Federal (MPF), da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério do Meio Ambiente. Ela também mencionou que a Moratória da Soja, vigente desde 2006, é voluntária e reconhecida como um instrumento de fomento ao desenvolvimento sustentável.

Qual foi a preocupação expressa por organizações socioambientais após a decisão do Cade?

Na semana anterior à decisão da Justiça, organizações socioambientais expressaram preocupação com o aumento do desmatamento após a decisão do Cade.

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