Justiça suspende venda de área do pré-sal pela Petrobras à Statoil

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A 2ª Vara Federal de Sergipe suspendeu a venda feita pela Petrobras de 66 por cento da participação do bloco BM-S-8, onde está o prospecto de Carcará, na Bacia de Santos, à petrolífera norueguesa Statoil, afirmou em nota a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), responsável pela ação.

A operação, anunciada em julho, foi concluída em novembro com o pagamento de 1,25 bilhão de dólares, correspondente a 50 por cento do valor total da transação.

Estava previsto que o restante do valor para a compra do ativo seria pago por meio de parcelas contingentes relacionadas a eventos subsequentes, como, por exemplo, a celebração de um Acordo de Individualização da Produção (unitização).

A negociação com a Statoil marcou a venda, pela Petrobras, da primeira grande área do pré-sal incluída no plano de desinvestimentos da estatal, que visa colaborar com o programa de redução de endividamento da companhia.

Para obter a liminar, a FNP entrou com uma ação popular na Justiça Federal de Sergipe após o fechamento do negócio, por discordar da decisão da Petrobras de realizar a venda sem licitação.

"Como empresa mista, ela obrigatoriamente tem que fazer licitação para vender qualquer um de seus ativos. Caso contrário, a ação é caracterizada como ilegal ou até mesmo ato de 'lesa-pátria', uma vez que a venda traria prejuízos econômicos e ambientais imensuráveis para o Brasil", afirmou a FNP na nota.

A federação tem sido responsável por uma série de ações contra o plano de vendas de ativos da Petrobras.

A Petrobras afirmou em fato relevante que "tomará as medidas judiciais cabíveis em prol de seus interesses e de seus investidores".

Na nota, a petrolífera reiterou que o valor recebido da Statoil foi utilizado integralmente para a liquidação parcial antecipada do contrato de financiamento celebrado entre a Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária da empresa, e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Já a Statoil afirmou que não foi notificada oficialmente, por isso não comentará o assunto.

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(Por Marta Nogueira)