Lei proíbe fabricação e venda de produtos que imitem forma de cigarros
Medida entre em vigor a partir de junho de 2014
Economia|Do R7, com EFE
A fabricação e venda de produtos, especialmente os destinados ao público infantil e juvenil, que imitem a forma de cigarros será proibida no país a partir de junho do ano que vem, segundo lei publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial.
A medida, sancionada na quinta-feira sem vetos pela presidente Dilma Rousseff, soma-se a outras iniciativas para reduzir o número de fumantes no Brasil, maior produtor de tabaco do mundo.
A lei prevê uma multa de R$ 10 por cada produto apreendido e proíbe a fabricação, comercialização, distribuição e difusão de propaganda de produtos nacionais e importados que imitem a forma de cigarros ou seus similares.
Desde 1988 com uma lei veta totalmente a publicidade de cigarro em meios de comunicação de massa e em locais públicos.
Segundo um estudo divulgado neste mês pela Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), a porcentagem de brasileiros que consome tabaco com regularidade caiu de 19,6% da população em 2006 até 15,6% em 2012. Segundo o mesmo estudo, existem no Brasil 20 milhões de fumantes, dos quais 533 mil são adolescentes.
Por ano, o hábito do cigarro mata no Brasil cerca de 130 mil pessoas.
