Leilão da Lotex prevê concessão da popular “raspadinha” por 25 anos

O governo federal quer levantar ainda este ano pelo menos R$ 1 bilhão com a concessão da Lotex (Loteria Instantânea Exclusiva), braço de loterias instantâneas da Caixa Econômica Federal, afirmou o Ministério da Fazenda nesta sexta-feira (1º).

"Espera-se que o leilão atraia os maiores operadores globais de loteria instantânea, o que poderá levar a significativo ágio no valor da outorga, ao aumento da concorrência no mercado de loterias e à modernização do setor no Brasil", afirmou o ministério, em nota em seu site.

Em comunicado, a pasta afirmou que a fatia que caberá ao governo será destinada ao esporte, ao sistema penitenciário e à seguridade social.

Mais cedo nesta sexta-feira, o governo publicou em edição extra do Diário Oficial detalhes sobre o processo de concessão da Lotex, incluindo o prazo da concessão do serviço, que será de 25 anos. Vencerá a disputa quem oferecer maior oferta de outorga fixa, que será paga em parcela única.

O processo, conduzido pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), terá 30 dias de consulta pública ao longo deste mês. Os candidatos terão até dezembro para apresentar as propostas, quando deve ser anunciado o resultado.

Pelas regras anunciadas, serão admitidas como candidatas ao certame apenas empresas que comprovarem experiência na operação de loteria instantânea cuja receita mensal bruta com bilhetes seja de pelo menos R$ 100 milhões. Nos casos de disputa em consórcio, o integrante que alegar ter experiência no setor deverá ter no mínimo 15% do capital da sociedade.

A Lotex faz parte do pacote de privatizações e concessões anunciado pelo governo federal na semana passada, no âmbito do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos).

Pela proposta, o faturamento bruto da Lotex com venda de bilhetes será dividido em três partes: 65% para premiação; 18,3% para o concessionário e 16,7% para a União.