Levy se compromete a regulamentar troca de indexador de dívida de Estados em 2016

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, se comprometeu nesta terça-feira a regulamentar a lei que altera o indexador da dívida de Estados e municípios com o Tesouro Nacional até 1º de fevereiro de 2016, quando o governo já saberá se terá sido bem-sucedido no ajuste fiscal.

O compromisso foi assumido durante sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em uma tentativa de evitar que a Casa aprove medida que dá prazo de 30 dias para o governo federal trocar o indexador da dívida de Estados e município.

Levy ressaltou que a troca de indexador teria um impacto de 3 bilhões de reais aos cofres do Tesouro Nacional neste ano, justamente quando o governo está fazendo um esforço para colocar as contas públicas no azul e retomar a confiança do mercado.

"Há o compromisso irrevogável de se completar essa regulamentação até o dia 1º de fevereiro de 2016, porque neste momento teremos certeza do sucesso do ajuste fiscal, momento em que saberemos o cumprimento da meta", disse ele aos senadores.

A lei que autoriza a mudança no indexador foi aprovada no final do ano passado, mas o governo até agora não à regulamentou, adiando a entrada em vigor da mudança. O projeto que dá prazo de 30 dias para a União alterar o indexador foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, apesar da rejeição do Executivo.

Na segunda-feira, o ministro se encontrou com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e afirmou, ao final da reunião, que estava confiante em uma solução para o impasse relativo à essa questão da dívida.

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DEFESA DO AJUSTE

Ao começo da reunião, Levy fez um apelo para aprovação das medidas de ajuste fiscal no Congresso, que tem resistido às propostas do Executivo.

O ministro afirmou que o novo direcionamento da economia brasileira tem que feito de forma firme e rápida, caso contrário o país corre o risco de perder seu grau de investimento pelas agências de classificação de risco.

A meta de superávit primário de 2015 para o setor público consolidado (governo federal, Estados, municípios e estatais) é de 1,2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).

"Há o risco de nós não completarmos o ajuste fiscal, e com isso se venha a perder subitamente o grau de investimento, com todas as consequências que isso tem na capacidade das empresas e no emprego", declarou Levy.

Ele acrescentou que o momento é de "paciência" para não tomar decisões que não têm volta, em referência aos atritos entre o Executivo e o Legislativo. Levy disse que as medidas fiscais não irão afetar programas sociais como o Bolsa Família, mas, ao contrário, irão garantir os avanços sociais.

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(Reportagem de Nestor Rabello)