O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), se comprometeu a ajudar na tramitação da prorrogação da desoneração da folha de pagamento após a PEC dos Precatórios ser aprovada. A votação da PEC está prevista para esta terça-feira (9), e o governo conta com sua aprovação.
A desoneração atende desde 2011 aos 17 setores que mais empregam, e tem validade até o dia 31 de dezembro deste ano. Um projeto de lei de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB) prorroga os efeitos da medida até 2026. O texto foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação no dia 15 de setembro, mas travou na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
O relator, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), afirmou que só espera a aprovação da PEC dos Precatórios para apresentar o parecer. "Essa é a ideia ajustada com a presidência da Câmara. Se votarmos a PEC nesta semana, já apresento o relatório na sequência", disse.
A mesma ideia foi declarada pela presidente da CCJ, deputada Bia Kicis (PSL-DF). "Essa é a nossa expectativa", afirmou. Como a tramitação tem caráter terminativo, se nenhum deputado pedir análise em plenário, após aprovada pela comissão, a iniciativa irá direto para a análise do Senado.
Empresários que adotam o modelo ressaltam a importância da iniciativa para a geração e a manutenção de empregos. O governo afirma que com a aprovação da PEC dos Precatórios, que adiaria o pagamento das dívidas reconhecidas pela Justiça, teria espaço fiscal para prorrogar a medida.
Nesta terça, o IUB (Instituto Unidos Brasil), que reúne empresários do setor produtivo, promoveu um seminário no qual a desoneração era um dos temas. Lira foi convidado para o evento, mas não participou dele.
Empresários ressaltaram a importância de a desoneração ser prorrogada e alertaram para o prazo pequeno para a medida ser implementada, já que a validade atual expira no fim deste ano.
"O ano que vem são dois meses, você faz planejamento para alguns anos, já foi debatido isso. Quando você tem alguns setores, 17, que têm a desoneração, na prática o maior custo são as pessoas, é um imposto. Fica muito difícil você ter visibilidade de futuro", afirmou Marco Stefanini, do grupo Stefanini, do setor de tecnologia.
O deputado Marcos Bertaiolli (PSD-SP), presidente da Frente Parlamentar pelo Empreendedorismo, também participou do seminário e chamou atenção para os efeitos negativos na hipótese de a desoneração não ser prorrogada. "Sem dúvida nenhuma, a desoneração da folha de pagamentos contribui para a geração de empregos", afirmou. "Como ela já existe no Brasil há muitos anos, você perder essa desoneração e voltar a onerar a folha pode simbolizar um ato contrário, desemprego", completou.
A desoneração beneficia as empresas porque reduz os encargos trabalhistas que são pagos por elas. A medida consiste em trocar os tributos sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre o faturamento. Hoje, essas empresas podem escolher: ou pagam 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários ou pagam uma alíquota que vai de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto.