Com a percepção de piora nas contas públicas e sucessivas mudanças de regras fiscais, o TCU (Tribunal de Contas da União) vai aprofundar neste ano trabalhos de auditoria financeira nos números do Tesouro Nacional.
A corte vai produzir relatórios específicos em relação a empréstimos da União a estados e municípios, além de um trabalho de auditoria exclusiva nos números da dívida pública federal.
Técnicos e ministros do TCU avaliam que o órgão deve aprofundar a análise nos empréstimos aos governos regionais, tendo em vista que a União tem, no total, R$ 650 bilhões a receber de estados e municípios. Mais da metade desse valor já é considerado perda provável, segundo estimativas do próprio governo.
Decisões do Poder Judiciário nos últimos anos ampliaram a insegurança jurídica dessas operações, no entendimento de membros do TCU, e podem estar acarretando perdas para o governo federal. Assim, há uma avaliação de que essas operações demandariam uma análise mais aprofundada do órgão, que já determinou que o governo evidencie riscos fiscais decorrentes de ações de conflito entre estados e municípios e a União.
A dívida pública, por sua vez, já é objeto de trabalhos do TCU há alguns anos, mas sempre no âmbito de análises financeiras que também abordaram outros temas. Recentemente, o tribunal entendeu que haveria a necessidade de dar mais confiança a esses números. Os auditores vão conduzir um trabalho específico sobre isso, com aprimoramento técnico. Fiscalizações e acompanhamentos relacionados às contas públicas do biênio 2021-2022 serão relatados pelo ministro Aroldo Cedraz.
Tributos
A administração tributária também será um dos focos do tribunal neste ano. Somente a partir de 2021, o TCU conseguiu auditar o órgão responsável pela arrecadação e seus dados, após vencer uma queda de braço com a Receita Federal que durou décadas. Hoje, há uma secretaria na corte que cuida exclusivamente da análise da administração tributária e neste ano, pela primeira vez, o parecer das contas do Executivo contará com um capítulo específico sobre o tema.
O órgão realiza atualmente um trabalho que analisa eventuais distorções em relação à tributação sobre o consumo. Ainda no âmbito tributário, uma das frentes do tribunal será a análise das renúncias tributárias, que ganharão um capítulo específico nas contas deste ano, principalmente a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos.
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Já há um processo em aberto no TCU no qual são analisadas todas as renúncias de receita e despesas obrigatórias permanentes referentes ao ano de 2021. Lá, os técnicos vão avaliar se o governo cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal ao sancionar a desoneração e conceder outras renúncias fiscais.
A conclusão da unidade técnica deve sair em fevereiro, e servirá de base para a análise das contas do governo, no meio do ano. Mesmo que a área técnica conclua que o presidente Jair Bolsonaro descumpriu a LRF ao sancionar o texto, membros do tribunal afirmam reservadamente não acreditar que isso seja suficiente para que o plenário rejeite as contas, principalmente em ano eleitoral.
O ministro Jorge Oliveira, que trabalhou com Bolsonaro no Palácio do Planalto, será o relator das contas do presidente referentes ao ano de 2021. Em 2019 e 2020, a corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo Executivo.