O Ministério Público de São Paulo, o Ministério Público Federal e as Defensorias Públicas da União e do Estado assinaram recomendação conjunta à Caixa para que o banco aperfeiçoe, em cinco dias, práticas para garantir melhor atendimento à população em situação de rua da capital paulista no pagamento do auxílio emergencial.
Leia mais: Bolsonaro confirma prorrogação de auxílio emergencial até dezembro
O documento foi elaborado, segundo as instituições, após tentativas 'infrutíferas' de contornar a situação.
Segundo a Promotoria, Procuradoria e Defensoria, a Caixa desistiu no prosseguimento dos trabalhos conciliatórios até então conduzidos pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).
As entidades apontam que receberam relatos da Pastoral do Povo da Rua, do padre Júlio Lancellotti, sobre 'despreparo e falta de conhecimento e treinamento adequado e humanizado' de gerentes e funcionários da Caixa para realizar o atendimento humanizado e inteligível dos moradores de rua - a situação é agravada com a 'insuficiência de estratégias de comunicação e informação' e a 'recusa no fornecimento de protocolo ou documento comprobatório diante do não pagamento ou impossibilidade de saque'.
Leia mais: Combate às fraudes no auxílio emergencial evita dano de R$ 450 mi
"Isso ocorre porque parte expressiva da população em situação de rua não é bancarizada ou beneficiária do Bolsa Família, não possui ou possui baixo grau, de alfabetismo digital e, por isso, geralmente o atendimento não tem condições de ser feito via aplicativo ou por caixa de autoatendimento, sem assessoria", informam as entidades.
Relatos do Projeto Canicas, de Fábio Andó Filho, repassados às instituições dão conta de que também há 'dificuldade para cadastramento, atendimento e saque dos valores por migrantes porque não há uniformidade na aceitação dos documentos por eles apresentados nas agências', além de dificuldades de compreensão no atendimento, que não conta com tradutores ou funcionários habilitados.
Leia mais: Caixa começa a indicar motivo de bloqueio das contas do auxílio
As recomendações à Caixa pedem que o banco contrate ao menos um assistente social para as agências com maior movimentação de pessoas em situação de rua na capital, um tradutor que possa auxiliar estrangeiros que não falam português e instalações onde moradores de rua possam deixar seus pertences e não sejam impedidos de entrar nas agências.
Além disso, as instituições pedem que orientações transmitidas por funcionários devem ser claras, principalmente sobre o código de verificação gerado para o recebimento das parcelas do auxílio emergencial e as datas em que ele será devido.
Em caso de impossibilidade de saque, o banco também deverá fornecer comprovante de comparecimento à agência com descrição dos motivos pelos quais o benefício não pôde ser sacado.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a Caixa Econômica Federal e aguarda resposta. O espaço está aberto a manifestações.