Mudança do meio de pagamento de telefones públicos terão audiência
Anatel já havia iniciado debate sobre a questão, mas por meio de consulta pública
Economia|Do R7
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) anunciou a abertura de uma audiência pública para discutir as proposições das concessionárias do STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado), modalidades local e longa distância, de substituição do meio de pagamento básico dos TUP (Telefones de Uso Público), os "orelhões". O aviso sobre a decisão foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28).
Está marcada para o dia 11 de fevereiro uma sessão presencial para discutir o tema, na sede da Anatel, em Brasília. A agência já havia iniciado debate sobre a questão, mas por meio de consulta pública, ainda sem reunião de discussão.
Com as mudanças, a meta é promover a simplificação da regulamentação; a possibilidade de substituição do cartão indutivo como o meio de pagamento básico; oferta de outros serviços de telecomunicações agregados ao TUP; oferta de créditos de TUP por outras prestadoras, além das concessionárias do STFC; veiculação de publicidade na cabine ou no orelhão, bem como por meio de mensagens gravadas (chamadas patrocinadas); preservação das regras do cartão indutivo até a implantação do novo meio de pagamento básico; além da oferta gratuita do serviço em localidades sem ponto de venda de cartões indutivos.
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