OIT lamenta mudança na fiscalização do trabalho escravo
Governo editou portaria que limita atuação dos auditores
Economia|Do R7
Uma nota divulgada pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) trata como um retrocesso a portaria do governo federal que dificulta a fiscalização do trabalho escravo no Brasil.
O texto diz que "vinte anos de trajetória no combate à escravidão contemporânea tornaram o Brasil uma referência mundial no tema", mas observa que após a portaria, o País "corre o risco de interromper essa trajetória de sucesso que o tornou um modelo de liderança no combate ao trabalho escravo para a região e para o mundo".
A OIT ainda diz que poderá submeter a análise do Comitê de Peritos a decisão do governo.
"A gravidade da situação está no possível enfraquecimento e limitação da efetiva atuação da fiscalização do trabalho, com o consequente aumento da desproteção e vulnerabilidade de uma parcela da população brasileira já muito fragilizada", acrescenta.
Na quarta-feira (18), a Procuradoria-Geral da República pediu ao Ministério do Trabalho que revogue a portaria no prazo de 10 dias. A oposição acusa o governo de Michel Temer de ter editado o documento para beneficiar a bancada ruralista, em troca de votos na denúncia contra ele na Câmara dos Deputados.
O Planalto diz que as mudanças foram feitas para dar mais segurança jurídica ao tema.
