Orçamento atende a compromisso com saúde e fiscal, diz Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira (20) que o entendimento fechado pelo governo com o Congresso em torno do Orçamento deste ano atende ao duplo compromisso do governo com a saúde e a responsabilidade fiscal e que apenas despesas delimitadas ficarão de fora da regra do teto de gastos.

"Esse duplo compromisso significa que gastos recorrentes continuam sob o teto, exatamente porque eles exprimem esse compromisso com a responsabilidade fiscal", disse Guedes.

"Já o compromisso com saúde do povo brasileiro, gastos de natureza não recorrente, exprimem, por outro lado, o compromisso com a saúde. Esses gastos, e só esses gastos, estarão fora do teto, como aconteceu no ano passado", afirmou, acrescentando que os gastos com o enfrentamento à pandemia serão mais focados e moderados do que em 2020.

O Congresso Nacional aprovou na segunda-feira (19), com aval do governo, um projeto de lei que altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e traz ajustes para permitir a sanção do controverso Orçamento deste ano. 

O projeto determina que créditos extraordinários aprovados para cobrir despesas com os programas BEm, de proteção ao emprego formal, e Pronampe, de apoio a micro e pequenas empresas, assim como ações de saúde para o enfrentamento à pandemia, não serão contabilizados na meta de resultado primário deste ano. Eles também não serão contabilizados no teto de gastos.

Em declarações à imprensa para comentar os dados de arrecadação de março, Guedes disse, ainda, que o Orçamento deste ano foi o primeiro negociado pelo governo diretamente com sua própria base parlamentar e que alguns "desacertos" no processo refletiram o fato de esse entrosamento estar em sua fase inicial.

"O mais importante é que esse acordo manteve duplo compromisso do governo Bolsonaro com saúde da população brasileira, por um lado, e com responsabilidade fiscal por outro lado", afirmou o ministro.

Arrecadação

Ao comentar os dados de arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) no primeiro trimestre de 2021 em relação ao mesmo período do ano passado, Guedes afirmou que os números mostram "enorme capacidade de adaptação" das empresas do país.

No trimestre, a arrecadação do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) totalizou 107,5 bilhões de reais, crescimento real de 19,84% sobre o mesmo período de 2020.

Guedes destacou o desempenho positivo das maiores companhias listadas na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). "As maiores empresas listadas em Bolsa, 360 empresas, registrando aumento de receita, redução de custos e aumento de lucros ao mesmo tempo, em meio à uma terrível pandemia. Então isso mostra a capacidade de adaptação."

Apesar do cenário de piora de casos e mortes em decorrência da pandemia da Covid-19 no país, que impactou segmentos da atividade econômica recentemente, o ministro da Economia afirmou que o país irá atravessar a segunda onda.

"Acho que vamos entrar no segundo semestre deste ano já com uma outra visão das possibilidades do país, com ritmo de crescimento bem mais forte e com a população tendo a sua saúde preservada e seu retorno seguro ao trabalho garantido", afirmou.