Patrões têm até quinta-feira para pagar impostos sobre o 13º dos domésticos
Empregadores que perderem o prazo estão sujeitos ao pagamento de multa e ação judicial
Economia|Do R7
Os empregadores domésticos têm até a próxima quinta-feira (7) para realizarem o pagamento das guias do Simples Doméstico referente ao 13º salário e ao salário do mês de dezembro.
Para realizar o pagamento, os patrões devem utilizar duas guias distintas presentes no Portal do eSocial, A Receita informa que o empregador deve encerrar primeiro a folha correspondente ao 13º salário e só depois deve encerrar a folha de dezembro.
Até às 10h desta segunda-feira, haviam sido emitidas 668.494 guias referentes ao 13º e 608.164 guias relativas à folha de pagamento do mês passado.
Caso o empregador perca o prazo, estarão sujeitos ao pagamento de uma multa de 0,33% por dia. Além disso, o patrão também corre o risco de ter um processo na Justiça do Trabalho por não cumprir o direito do funcionário.
No eSocial, o empregador recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), o seguro contra acidentes de trabalho e a indenização compensatória (multa do FGTS), além do Imposto de Renda dos empregados que recebem acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).
