A arrecadação doSimples Nacional registrou um aumento real de 7,69% de janeiro a julho deste ano em relação ao mesmo período de 2022, com um volume de R$ R$ 98,1 bilhões.
O resultado dos impostos recolhidos dos MEIs e das micro e pequenas empresas também influenciou positivamente na arrecadação das contribuições previdenciárias.
Já o volume total de impostos e contribuições recebidos pelo governo federal no mesmo período teve um decréscimo de 0,39%.
"De janeiro a julho, a arrecadação do Simples já se aproxima dos R$ 100 bilhões, e isso é positivo para geração de renda e emprego para a economia", afirma Claudemir Rodrigues Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal.
Desde o primeiro ano pós-pandemia, a arrecadação das micro e pequenas empresas apresenta trajetória crescente. Segundo Malaquias, esse segmento, com destaque para o setor de serviços, vem apresentando forte recuperação econômica, com ampliação das contratações e elevação dos empregos formais.
A arrecadação tributária constitui importante medidor do desempenho dessas empresas%2C que recebem tratamento mais favorecido na tributação e têm demonstrado performance crescente e maior participação na economia.
O Simples Nacional é o regime tributário simplificado disponível para microempresas e empresas de pequeno porte que faturem até R$ 4,8 milhões por ano. O volume arrecadado de quase R$ 100 bilhões também inclui as contribuições do MEI (microempreendedor individual), modelo empresarial simplificado, com limite de faturamento anual de R$ 81 mil.
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Para Bruno Quick, diretor técnico do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), a pequena empresa tem propiciado essa situação diversas vezes e pode ser considerada protagonista do desenvolvimento do país. "Não é a primeira vez que a economia entra meio em modo de espera, em função da pandemia, ou de esperar as questões da macroeconomia, e a pequena empresa é que está ali, próxima do cidadão, e faz a coisa acontecer", avalia Quick.
Ele explica que esse quadro do crescimento da contribuição das pequenas empresas não só no emprego mas também na arrecadação tem sido uma constante. "Em que pese o Simples ser um regime tributário, ele tem uma contribuição importante para municípios, para a previdência, e mesmo para governos estaduais e governo federal", destaca.
O setor de serviço tem tido desempenho importante no pós-pandemia, com eventos, gastronomia, toda a parte da economia criativa e o turismo, de acordo com Quick. Segundo levantamento do Sebrae, de 1,023 milhão de vagas de trabalho com carteira assinada abertas no primeiro semestre de 2023, 70% das oportunidades foram geradas por micro e pequenas empresas.
Toda essa estrutura%2C as atividades vinculadas à questão local e à questão de serviços explicam em boa parte o que a gente vê hoje no Brasil%2C que é a pequena empresa puxando também a arrecadação de volta. O segmento não só sustentou o emprego durante a pandemia como está puxando mais de 700 mil novas vagas só no primeiro semestre deste ano. Esse é o Brasil que a gente está vendo florescer. E a desigualdade sendo enfrentada com o desempenho das pequenas empresas em todo o país.
As micro e pequenas empresas já são responsáveis por 30% do PIB (Produto Interno Bruto), o conjunto de produtos, serviços e riquezas produzidas no país. Com um faturamento que chega a R$ 3 trilhões por ano, o setor é responsável por 78% dos empregos gerados, além de promover em larga escala a inclusão produtiva dos MEIs (microempreendedores individuais).
O setor de serviços é o que mais detém micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais, com mais da metade dos cadastros ativos no país. Também se destacam o comércio, a indústria e a construção civil.
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Entenda o que é o Simples e por que é vantajoso
• O Simples Nacional simplifica e, na maioria dos casos, reduz de 30% a 50% a carga tributária das empresas que aderem ao sistema.
• Ao aderir ao Simples, a empresa passa a recolher o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que substitui oito tributos. São eles:
• Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
• Programa de Integração Social (PIS);
• Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
• Imposto sobre Serviços (ISS); e
• Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).
• O ideal é fazer planejamento tributário antes de optar.
O governo federal revisou suas projeções para o desempenho do PIB (Produto Interno Bruto) e passou a enxergar dados melhores de inflação para este ano. Com a atualização, é possível estimar que o salário mínimo, as aposentadorias e pensões terão ao menos 4,5% de aumento em 2024, dos atuais R$ 1.320 para R$ 1.379