Política de preços extinta pela Petrobras operava desde 2016
Desde a sua adoção, medida que atrelava o preço dos combustíveis à cotação do dólar e do barril de petróleo resultou na greve dos caminhoneiros de 2018 e foi alvo de críticas de Lula e Bolsonaro
Economia|Do R7
A Petrobras pôs fim nesta terça-feira (16) ao PPI (Preço de Paridade Internacional), que atrelava o preço da gasolina e do diesel à cotação do dólar e do barril de petróleo. Em vigor desde junho de 2016, a medida foi adotada por Pedro Parente, nomeado para comandar a estatal pelo ex-presidente Michel Temer.
Logo no primeiro ano, mudanças foram estabelecidas e determinaram que os reajustes poderiam acontecer diariamente. “Os ajustes que vinham sendo praticados, desde o anúncio da nova política, em outubro de 2016, não têm sido suficientes para acompanhar a volatilidade crescente da taxa de câmbio e das cotações de petróleo e derivados", disse a Petrobras na recém-anunciada política de preços.
Somente nos primeiros três meses da política, a Petrobras alterou 58 vezes o valor dos combustíveis vendidos pelas refinarias do Brasil. O movimento resultou no aumento do preço da gasolina 28 vezes e na redução em 30 oportunidades.
O primeiro impasse às variações de preço aconteceu um ano após as mudanças. Em maio de 2018, grupos de caminhoneiros cruzaram os braços e, descontentes com o preço do diesel, fecharam estradas federais por mais de dez dias. O movimento resultou no pedido de demissão de Pedro Parente da estatal.
Para atender às reivindicações da categoria, Michel Temer reduziu os impostos para garantir uma queda de R$ 0,46 no preço do diesel, se comprometeu em manter o valor do combustível mais baixo por 60 dias e aprovou o estabelecimento de uma Tabela Mínima de Frete.
Durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-2022), a política de paridade internacional recebeu críticas do chefe do Executivo. Em uma entrevista concedida em 2021, ele citou as regras e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) como dois dos vilões no bolso dos motoristas.
Já em 2022, quando o preço médio cobrado pelo litro da gasolina alcançou R$ 7,30, as normas da Petrobras foram novamente criticadas por Bolsonaro, que se comprometeu com a revisão da política. Em vez disso, o governo optou pelo corte do ICMS, medida que resultou em uma redução significativa no valor do combustível nas bombas.
A redução do imposto permaneceria vigente até o fim do ano passado. A possibilidade de reoneração, no entanto, pôs novamente em xeque a política de preços adotada pela Petrobras, motivo de críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da equipe econômica em meio à previsão de que a volta dos impostos ficou estabelecida para 1º de março.
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Em março, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, criticou o PPI e disse que a estatal estudava a diversificação do mecanismo de reajuste de preços dos combustíveis. "Não existe bala de prata. O próprio PPI é uma abstração, parece que virou um dogma. Não é necessariamente assim. O mercado brasileiro é diferente", ressaltou ele.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a alteração na política de preços pode provocar redução no preço do diesel entre R$ 0,22 e R$ 0,25. Para ele, a mudança também era necessária para reduzir o impacto de crises internacionais no preço dos combustíveis nas refinarias nacionais.
No último domingo, a Petrobras disse que a companhia iria analisar as alterações na política de preços para diesel e gasolina e adotar uma nova "estratégia comercial". "A Petrobras esclarece que está discutindo internamente alterações em suas políticas de preço para diesel e gasolina”, afirmou. A estatal garante que as alterações estão “pautadas em estudos técnicos, em observância às práticas de governança e aos procedimentos internos aplicáveis”.
Com a antecipação, a Petrobras finalmente anunciou, na manhã desta terça-feira (16), a extinção do PPI. De acordo com a empresa, os reajustes serão mantidos sem periodicidade definida, para evitar o repasse aos preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio.
Conforme o comunicado enviado ao mercado, a nova política mantém o preço internacional como uma "importante referência", mas não "o de paridade de importação". De acordo com a companhia, a nova política garantirá preços em patamar que permita a realização de investimentos de seu planejamento estratégico.
