Portaria prevê novas regras para movimentação de servidores

O Ministério da Economia publicou, na sexta-feira (24), uma portaria que disciplina a movimentação de servidores e empregados públicos entre órgãos e entidades da Administração Pública Federal, fundações e autarquias.

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O objetivo, segundo o governo, é aperfeiçoar o processo de movimentação de pessoal e aproveitar melhor a força de trabalho da administração pública federal. “Com a impossibilidade de novas contratações, por causa do ajuste fiscal, temos que adequar melhor nosso pessoal para garantir eficiência na prestação de serviço ao cidadão. Por isso, estamos criando regras mais claras e objetivas”, explica Paulo Uebel, secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

A portaria atual substitui a de julho de 2018, que permitiu a movimentação de 2.202 servidores e empregados públicos federais até o momento. Neste ano foram movimentadas 728 pessoas a órgãos com carência de mão-de-obra. “Buscamos, com isso, tornar os processos de movimentação mais céleres, menos burocráticos, com base em critérios e requisitos mais objetivos”, afirma Wagner Lenhart, secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal.

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De acordo com as novas regras, haverá duas modalidades de movimentação: indicação consensual e processo seletivo. Na indicação consensual, os órgãos e entidades interessados são parceiros na movimentação do servidor.

Eles acertam os termos e prazos e, após a concordância do servidor, o pedido é feito pelo dirigente da área de gestão de pessoas. Depois de analisar se os requisitos básicos foram preenchidos, cabe ao Ministério da Economia autorizar a movimentação.

Na modalidade de processo seletivo, o órgão interessado oferece a oportunidade e seleciona candidatos com base no perfil, no mérito, na transparência e na isonomia. Após esse processo, o órgão solicita ao Ministério da Economia a movimentação do servidor selecionado, para devida análise. Assim, o órgão ou entidade de origem deverá liberar o servidor em até 30 dias.

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Também está prevista a criação de um Comitê de Movimentação composto por autoridades do Ministério da Economia. Caso o órgão ou a entidade não possa providenciar a liberação do servidor no prazo de 30 dias, caberá ao Comitê, nos casos de processo seletivo, deliberar e definir o prazo máximo – até o limite de quatro meses - para que isso aconteça.

Segundo o secretário Lenhart, um dos objetivos da portaria é apoiar o desenvolvimento profissional daqueles que desejam buscar novas experiências e desafios. “Queremos colocar as pessoas certas nos lugares certos e com isso trazer mais eficiência para a administração pública e mais satisfação para o servidor público”, diz o secretário.

Para que a movimentação ocorra é preciso que sejam atendidos alguns requisitos, entre eles, a demonstração da relevância da atividade que será desempenhada pelo servidor; a compatibilidade da atividade com atribuições do cargo do servidor e o compromisso de que não haverá desvio de função.

Outra novidade da Portaria é que o servidor movimentado por processo seletivo deverá ficar, no mínimo, 12 meses no órgão para o qual foi movimentado. Caso contrário, ficará impossibilitado de participar de outro processo seletivo.

O governo afirma ainda que quer equilibrar as movimentações para que elas sejam proporcionais ao quantitativo de servidores dos órgãos. O objetivo é que o número de servidores recebidos seja proporcional ao número dos que saem do órgão. No caso de situações emergenciais e prioridades governamentais, o Comitê de Movimentação poderá excepcionar a regra de proporcionalidade.

As solicitações de movimentação passarão a ser centralizadas nas Coordenações de Gestão de Pessoas dos órgãos da Administração Pública Federal. "Essa medida reduz de 2 mil para 240 as unidades solicitantes", explica Luiza Lemos Roland, diretora do departamento de Provimento e Movimentação de Pessoal da SGP.