Postos são obrigados a mostrar novos preços dos combustíveis a partir de hoje

A partir de hoje, todos os postos de combustíveis do país estão obrigados a indicar os preços da gasolina, do diesel, do etanol e do GNV (gás natural veicular) com apenas duas casas decimais no valor correspondente aos centavos, e não mais com três dígitos, como podia ser feito até ontem.

A nova norma está descrita na resolução nº 858/2021 da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e vale para os painéis de anúncio de preços e para os visores das bombas de abastecimento. Caso seja necessária a inserção de uma terceira casa, por ser o padrão do aparelho, a orientação é que o posto deixe o número zero travado durante o uso.

Segundo a ANP, essa mudança tem o objetivo de deixar o preço do combustível mais claro e preciso para o consumidor, além de alinhar os valores com a forma usada na expressão numérica da moeda brasileira.

"Não há impactos previstos no valor final dos preços dos combustíveis devido a essa mudança, pois ela não trará custos relevantes aos revendedores nem restrições aos preços praticados", informa a agência reguladora. Em São Paulo, a maior parte dos estabelecimentos já aderiu à mudança.

O presidente do Sincopetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo), José Alberto Paiva Gouveia, explica que os postos recebem os combustíveis que compram com o valor informado em quatro dígitos e já costumavam deixar de lado o último número. Por exemplo, em um preço que seria R$ 5,9999, os postos habitualmente consideravam R$ 5,999. "Agora, eles vão ter de descartar o terceiro dígito também, o que representa um impacto maior para os estabelecimentos", analisa.

Com um cálculo simples, Gouveia ilustra como os postos vão sair no prejuízo: ele toma como exemplo um cliente que consome 100 litros de gasolina por semana, pagando R$ 5,999 o litro. Com a mudança do preço para R$ 5,99, a diferença que esse cliente vai gastar a menos em um mês, pelos 400 litros que consome, vai ser de R$ 3,60. "É um valor baixo para o cliente, mas para os postos, que normalmente vendem 300 mil litros por mês, a perda mensal chega a R$ 2.700", diz. Esse valor é maior que o dobro do salário mínimo brasileiro, R$ 1.212.

Para não sair perdendo, nada impede os postos de fazer o arredondamento dos valores, ou seja, passar R$ 5,999 para R$ 6, por exemplo. A ANP informa que não tem nenhuma atuação no que se refere aos preços cobrados no mercado. "Os preços dos combustíveis são livres no Brasil, desde 2002, em todas as etapas da cadeia: refinarias, distribuidoras e postos. São fixados pelos agentes que atuam nesses segmentos."

O presidente do Sincopetro, por outro lado, afirma que o arredondamento pode não ser aplicado. "A competição está muito grande atualmente, então os postos acabaram optando por não arredondar. Temos de esperar para ver como eles vão reagir a essa mudança", diz.

Com arredondamento do preço ou não, o cumprimento da resolução pelos postos será verificado em ações de fiscalização de rotina da ANP. Em caso de infração, é aberto um processo administrativo, previsto em lei, que pode ser seguido de aplicação de multas, com valores entre R$ 5.000 e R$ 50 mil.

O R7 entrou em contato com as principais distribuidoras do Brasil para saber se os postos de todas as bandeiras já se adequaram à resolução. Única a responder ao questionamento, a Vibra afirma que sempre disponibiliza os materiais e informações oficiais em seus canais de relacionamento, diz ter prestado suporte a todos os seus revendedores.

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio da seção Fale Conosco, no site da agência, ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).