Postos sem desconto podem ser denunciados por web ou WhastApp
Caminhoneiros poderão denunciar pela internet ou WhatsApp (61-99149-6368), mas somente a partir de segunda-feira
Economia|Da Agência Brasil, com R7
O Ministério da Justiça publicou no fim da tarde de sexta-feira (1º) a portaria que cria a Rede Nacional de Fiscalização, que vai apurar se o desconto de R$ 0,46 no diesel será repassados pelos postos de combustíve aos consumidores.
A redução faz parte do acordo firmado entre caminhoneiros, transportadoras e governo para encerrar a paralisação de caminhoneiros, que durante 11 dias bloquearam estradas e provocaram desabastecimento de combustível e alimentos.
O governo quer garantir que os donos de postos vão repassar à população o desconto de R$ 0,46 no preço do óleo diesel, anunciado no início desta semana.
A portaria publicada pelo Ministério da Justiça cria a Rede Nacional de Fiscalização, da qual participarão órgãos como ANP (Agência Nacional de Petróleo), AGU (Advocacia-Geral da União), os ministérios públicos dos Estados e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), além dos Procons estaduais.
As punições para estabelecimentos que não repassarem o desconto passam por multas de até R$ 9,4 milhões, suspensão temporária das atividades, interdição do estabelecimento e cassação da licença.
O governo também abriu dois canais de comunicação para que o consumidor ajude na fiscalização. Uma pela internet, por um canal do Ministério da Justiça, e outro pelo WhatsApp. A partir de segunda-feira (4), o telefone (61) 99149-6368 estará disponível por meio do aplicativo para receber denúncias de postos que não repassarem o desconto.
Na quinta-feira (31), o ministro da Justiça interino, Claudenir Pereira, participou de entrevista coletiva na qual pediu ajuda dos caminhoneiros e demais consumidores de diesel na fiscalização.
— Pedimos ajuda da sociedade, já que são mais de 40 mil postos de combustíveis, e é inviável fiscalizar cada um deles.
