A internauta do R7 Gisele Mendes está com dúvidas a respeito da declaração do Imposto de Renda. Ela explicou que moveu um processo contra um banco e perdeu. Por causa disso, teve que pagar R$ 30 mil e agora não sabe se precisa declarar este gasto à Receita Federal.
A presidente do CRCSP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo), Marcia Ruz Alcazar, afirma que ainda não existe uma legislação que obrigue que este tipo de gasto seja declarado.
— Não há previsão legal sobre a obrigatoriedade de informar este tipo de pagamento na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda.
O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda 2018, com ano base 2017, termina no dia 30 de abril deste ano.
Os contribuintes que não entregarem a documentação para a Receita Federal estão sujeitos a multa.