Presidente do Chile promulga nova lei de serviço doméstico

Santiago (Chile), 19 out (EFE).- A presidente do Chile, Michelle Bachelet, promulgou neste sábado a nova Lei de Trabalhadoras e Trabalhadoras de Casa Particular, que melhora as condições trabalhistas, horários e seguridade social dos que desempenham o serviço doméstico. Durante o ato, no Palácio de la Moneda, a governante definiu a lei como "um passo fundamental para a dignidade dos trabalhadores de nosso país e estamos saldando essa dívida". "Começamos a celebrar que os domingos serão dias de descanso irrecusável para os empregados domésticos. É um ato de justiça que estávamos devendo há muito tempo", acrescentou, em referência a um dos principais pontos da legislação. Bachelet explicou que a iniciativa "reconhece legalmente que ser empregado de casa particular tem o mesmo 'status' que qualquer outro ofício". "Que não possa haver mais no Chile trabalhadores de primeira e segunda categoria e nem que os direitos sejam só para alguns", afirmou. Outras pontos da lei, que foi aprovada no dia 7 de outubro no Congresso, reduzem de 72 horas para 45 horas semanais a jornada de trabalho dos que não moram na residência do empregador, enquanto os que trabalham onde vivem terão dois dias de descanso na semana ao invés de um, como ocorre atualmente. O período de descanso será todos os domingos e sábados, "a menos que haja um acordo para substituir ou fracionar esse intervalo", segundo explicou a ministra do Trabalho, Javiera Blanco. As remunerações também deverão ser pagas em dinheiro, sem incluir a alimentação ou o quarto, que sempre serão de responsabilidade do empregador. O empregador passa a ser obrigado a registrar os contratos de trabalho e deverá especificar com clareza o tipo de trabalho a ser realizado e o domicílio específico onde os serviços serão prestados. O uso obrigatório de uniforme está proibido. Cerca de 200 mil pessoas trabalham com serviço doméstico no Chile, sendo um terço mulheres de nacionalidade peruana. EFE ns/vnm