Procon multa Americanas em R$ 11 milhões por descumprimento de ofertas e cancelamentos

O Procon-MG, órgão do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais), informou na terça-feira (31) que multou em R$ 11 milhões a Americanas S/A. A multa administrativa ocorre por conta de descumprimento de ofertas, cancelamento de pedidos e falta de entrega de produtos adquiridos pelos clientes da varejista, segundo o órgão.

A Americanas passa por crise após divulgar, em janeiro, que registrou uma "inconsistência contábil" bilionária. Procurada, a varejista afirmou que ainda não foi notificada pelo Procon-MG e que, "assim que estiver de posse do documento, irá analisar a demanda e tomar as medidas cabíveis".

"A companhia reitera também que tem excelente reputação no ranking Reclame Aqui, com alto índice de solução, e há 10 anos é reconhecida por seu atendimento ao cliente no Prêmio Reclame Aqui", disse a varejista, em nota.

Compra cancelada

A apuração de infrações teve início após a representação de um consumidor que comprou uma geladeira no site da Americanas, tendo em seguida a compra cancelada e o valor reembolsado sob a alegação de indisponibilidade de estoque — o que, segundo o Procon, lesa o consumidor.

O órgão afirma que, com base na reclamação, apurou que esse tipo de infração pela Americanas era recorrente, identificando 445 reclamações de consumidores de Minas Gerais sobre o tema somente no portal Reclame Aqui, em um período de dois anos, de 4 de janeiro de 2020 a 4 de janeiro de 2022.

"Ao agir nesse sentido, de forma recorrente, o Procon-MG entendeu que a empresa tem lesado a coletividade e, por isso, aplicou a multa administrativa. A medida foi tomada, conforme a decisão do órgão do MPMG, para evitar reiteração de infrações futuras e para preservar o funcionamento normal do mercado consumidor, de acordo com o que está previsto no CDC (Código de Defesa do Consumidor)", diz a nota do Procon-MG.