Um projeto de lei de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) tem como objetivo dar descontos no pagamento de impostos às empresas que utilizarem sucatas e outros resíduos sólidos recicláveis em seus processos produtivos.
Reciclagem em SP: mulheres são mais engajadas do que homens
Caso o texto seja aprovado, haverá redução no pagamento do PIS/Pasep (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
O advogado tributário do escritório Mello Rached Luiz Rafael Mansur afirma que o projeto é interessante, mas foi apresentado no momento errado. “Esse é um momento que a gente deve cortar incentivos, arrumar as contas públicas e, a partir daí, quando houver maior disponibilidade, aderir a esses projetos que tem uma finalidade”, disse.
Para Mansur, os incentivos fazem com que o governo abra mão de impostos importantes para o país e que o projeto só pode ser aprovado se houver uma previsão de onde sairá o dinheiro para suprir o incentivo. Mansur afirma acreditar que, neste momento, o projeto não deve ser aprovado.
Até o momento, o texto foi aprovado na CMA (Comissão de Meio Ambiente) do Senado Federal e segue para a análise da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Para ser aprovado, tem um longo caminho de aprovações, até chegar à mesa do presidente Jair Bolsonaro, que pode sancionar ou vetar o projeto.
O advogado tributário do escritório Viseu Advogados João Vitor da Silveira diz que o projeto é importante para incentivar a reciclagem, mas traz redução fiscal. “Pelo menos em relação a renúncia fiscal, a Receita vai subir alguma coisa. Alguma medida possivelmente viria”, afirma.
Atualmente, o Brasil tem a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que pretende prevenir e reduzir a geração de resíduos sólidos. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a política incentiva a "prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado) e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado)".