Receita começa a publicar novas regras de apuração do lucro de grandes e médias empresas
Técnicos da Receita asseguraram que não haverá aumento da carga tributária
Economia|Do R7

O fisco federal deu nesta sexta-feira (19) o pontapé inicial em uma série de novas regras que passarão a ser publicadas até o fim do ano definindo critérios atualizados de apuração da base de cálculo do lucro líquido de grandes e médias empresas sobre a qual incidirá a alíquota conjunta de até 35% do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
Essa nova forma de cálculo do lucro líquido para recolhimento de tributos federais leva em conta as adequações feitas pelo governo ao padrão da contabilidade internacional.
Ao divulgar o início de publicação dessas novas regras, os técnicos da Receita Federal asseguraram que não haverá aumento da carga tributária e que as mudanças serão neutras para as empresas.
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"A expectativa é que não tenha nenhuma variação na carga tributária", disse a coordenadora-geral substituta de Tributação, Cláudia Lúcia Pimentel, a jornalistas.
O primeiro conjunto de regulamentações abrange empresas com faturamento a partir de R$ 78 milhões ao ano e que apuram resultado pelo regime do lucro real. Essas empresas terão que listar ativos e passivos em subcontas em seus balanços financeiros para atender as novas regras contábeis da Receita.
A exigência das subcontas nos balanços dessas companhias consta da instrução normativa publicada nesta sexta-feira pela Receita.
O objetivo das subcontas é expurgar a variação patrimonial das empresas considerando os valores dos ativos e passivos das contas contábil e fiscal para efeito do cálculo do IRPJ e da CSLL.
A coordenadora lembrou que essas alterações, que começam com a exigência das subcontas, entrarão em vigor em janeiro do próximo ano para efeito de cálculo do lucro líquido do exercício de 2015, cujos tributos serão recolhidos 2016.
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