'Recuperação judicial aqui é vergonha', diz advogado

O advogado Eduardo Munhoz, um dos maiores especialistas do País na área de recuperação judicial - ele participou das discussões no Ministério da Justiça que embasaram a criação da lei - acredita que, aos dez anos, a lei de recuperação judicial "vive seu momento mais importante", com um elevado número de empresas de grande porte tendo de recorrer ao mecanismo diante dos desdobramentos da crise econômica e da Operação Lava Jato. "Se a lei não for bem usada e aprimorada, a crise econômica do País vai ser muito mais grave e duradoura", diz.

Para o especialista, que tem no currículo casos emblemáticos de recuperação judicial, como o da empreiteira OAS e do Grupo EBX, de Eike Batista, há um problema sistêmico no Brasil, que atinge empresas de diferentes setores e tamanhos, e que irá culminar em mais uma série de pedidos de recuperação judicial neste segundo semestre do ano. "Ainda está no começo desse movimento."

Por um lado, a crise econômica está se agravando, diz o advogado. Ao mesmo tempo, a aversão dos bancos ao risco cresce, o que inibe concessão de novos financiamentos, ainda mais para empresas em situação financeira delicada. "Além disso, a Lava Jato (na 17ª fase) não parece que vai terminar tão cedo. Isso é um ambiente que afasta investidor internacional."

A operação, deflagrada pela Polícia Federal, tem atingido diversas empresas ligadas não só diretamente, mas também indiretamente na Lava Jato. "Com a mudança claríssima e, de certo modo, repentina do ambiente econômico, projetos que ficavam muito bonitos no Power Point não se realizaram."

Em meio ao recorde de pedidos de recuperação judicial no primeiro semestre, Munhoz, de 44 anos, decidiu que era hora de seguir sozinho, deixar o escritório Mattos Filho, onde foi sócio por cinco anos, e lançar o E.Munhoz, especializado em contencioso e arbitragem, direito societário e, claro, recuperação judicial. Uma espécie de butique, o escritório tem apenas 15 especialistas na área jurídica, concentrados em casos estratégicos.

"Depois de muita reflexão decidi partir para essa empreitada, que é um projeto pessoal", disse o advogado. "Vi que era um momento interessante de mercado, que demandava esse tipo de escritório." De acordo com a Serasa Experian, foram feitos 492 pedidos de recuperação judicial nos seis primeiros meses de 2015 - recorde para um primeiro semestre desde 2006.

Grupo X

Esse é o retrato de diversos setores da economia, como na indústria de etanol, setor imobiliário, óleo e gás, diz o advogado. "O grupo X foi o prenúncio dessa fase." Quatro companhias fundadas por Eike recorreram à recuperação judicial e estão no meio do processo: a petroleira OGX (hoje, OGPar), o braço de construção naval OSX, a mineradora MMX e a empresa de energia Eneva (antiga MPX).

O problema do Brasil, segundo Munhoz, é que o empresário evita o pedido de recuperação até o último momento, acaba ficando sem caixa e dificultando ainda mais o processo. "Recuperação judicial aqui é uma vergonha", diz. "É importante entrar com o pedido quando ainda se tem caixa para manter a atividade operacional."

A avaliação dele sobre o grupo X é que, além do pedido tardio, a situação das empresas foi agravada por problemas operacionais. Ele ressalta, no entanto, que a OGX usou as ferramentas da lei da forma adequada e que, não fosse a queda do preço do petróleo e problemas em poços, a petroleira "talvez tivesse sido bem sucedida". O processo está em curso, mas a companhia enfrenta dificuldades. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.