Reforma tributária deve pesar no bolso no início, mas será positiva até 2033, diz procuradora
Tattiana Navarro diz que empresas podem repassar custos aos consumidores no começo, mas sistema deve ser mais transparente
Economia|Vanessa Lima, da RECORD Brasília, e Augusto Fernandes, do R7, em Brasília
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A implementação da reforma tributária deve provocar dificuldades para empresas e consumidores nos primeiros anos, com possibilidade de repasse de custos aos preços dos produtos e serviços. A avaliação é da procuradora de assuntos tributários da OAB-DF (Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal), Tattiana de Navarro, em entrevista ao programa JR Entrevista.
Segundo a especialista, a adaptação ao novo sistema de impostos sobre o consumo será complexa no início, mas a expectativa é que os benefícios apareçam à medida que as regras forem implementadas. Com a conclusão da transição, prevista para 2033, ela acredita que a população terá mais clareza sobre os tributos pagos e poderá cobrar dos governos uma aplicação mais eficiente dos recursos arrecadados.
“Agora, nesse exato momento, eu acho que todo mundo vai sentir perdedor, porque, quando a gente tem uma majoração de tributo e imposto, e quando a gente sente no bolso, nós que somos consumidores finais, para a gente é bem complexo isso, e é uma sensação de estar perdendo”, afirmou.
A íntegra da entrevista vai ao ar às 22h30 desta quarta-feira (28), na RECORD News. O programa também estará disponível no R7, nas redes sociais da RECORD e no RecordPlus.
Tattiana explicou que, durante a fase inicial, as empresas ainda precisarão compreender como a nova tributação afetará os custos de cada produto e serviço. Diante das incertezas, uma das primeiras reações dos empresários pode ser repassar os custos aos consumidores.
“Possivelmente a gente vai ter um impacto de preço, sim, nesse primeiro ano. Mas gradativamente esses tributos vão se equilibrando e a gente pode ter uma normalização desses preços”, disse.
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Adaptação deve ser difícil
A procuradora destacou que a mudança exigirá um esforço das empresas para adaptar sistemas, procedimentos e rotinas à nova legislação. Embora a reforma tenha como objetivo simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo, a fase de transição deve tornar o entendimento das regras mais difícil, especialmente no início.
“A reforma veio para dar mais transparência e simplicidade, mas nesses anos de transição isso vai ser um pouquinho difícil para a gente entender. E, para o próximo ano, eu acredito que vai ser ainda pior”, afirmou.
“Eu sempre falo: na reforma, a gente vai estar trocando o pneu com o carro andando, e a gente sofre mais quando isso acontece”, acrescentou.
Expectativa é de mais transparência
Apesar das dificuldades previstas para o período de adaptação, Tattiana avalia que o novo modelo poderá facilitar a compreensão da carga tributária e ampliar a capacidade de fiscalização da sociedade sobre a arrecadação pública.
“No final, lá em 2033, acredito que todo mundo saia ganhando, porque a gente também vai saber de maneira mais clara o quanto o governo está arrecadando, seja ele federal ou municipal ou estadual. E aí a gente, como cidadão, também pode cobrar melhor a arrecadação e a aplicação desses tributos a nosso favor”, afirmou.
A procuradora ressaltou que os resultados positivos dependem da conclusão da transição e da adaptação ao novo sistema. “Mas ali no final, quando a gente já conseguiu trocar o pneu e o carro está andando, vai ser bom para todo mundo”, concluiu.
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O que muda com a reforma
A reforma tributária promove uma mudança na cobrança de impostos sobre o consumo. O novo modelo prevê a substituição gradual de cinco tributos — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — por dois principais: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que reúne tributos estaduais e municipais.
A implementação será gradual. A CBS começa a substituir os tributos federais previstos na reforma a partir de 2027, enquanto o IBS passará por uma fase de transição antes de assumir integralmente o lugar do ICMS e do ISS. A conclusão do processo está prevista para 2033.
Nesta quarta-feira (28), o Tribunal de Contas da União (TCU) propôs uma alíquota de 11,3% para a CBS. A proposta será encaminhada ao Senado, que deverá aprovar a alíquota por meio de resolução até 15 de dezembro.
A reforma trata dos impostos sobre o consumo. Tributos sobre renda e patrimônio, como o Imposto de Renda, o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), não fazem parte dessa substituição.
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