Relator de Receitas na Comissão de Orçamento deixa CPMF de fora de parecer

BRASÍLIA (Reuters) - O relator de receitas da proposta orçamentária de 2016 da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Acir Gurgacz (PDT-RO), deixou de fora de seu parecer a eventual recriação da CPMF e a retenção de parte das contribuições para o sistema S, duas medidas que constam do plano de ajuste fiscal anunciado em setembro pelo governo federal.

O relator também cortou a previsão para o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016 para contração de 1 por cento, ante previsão de crescimento de 0,20 por cento no documento original enviado pelo governo.

O senador disse que deixou de fora de seu documento qualquer medida de aumento da carga tributária, assim como um eventual reajuste na alíquota da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide), que chegou a ser cogitado nos bastidores.

"Não acatamos a inclusão da CPMF no relatório de receitas porque ela não existe, não foi votada", disse o relator, acrescentando que o clima da maioria dos parlamentares no Congresso não é favorável qualquer aumento de tributação.

Mesmo sem contar com a arrecadação CPMF, estimada pelo governo em 32 bilhões de reais, e de prever queda do PIB, o documento apresentado nesta quinta-feira por Gurgacz eleva em 38,9 bilhões de reais a estimativa total de receitas brutas das União em 2016, para 1,440 trilhão de reais.

Uma das fontes de arrecadação adicional seria a regularização de terras na Amazônia Legal, como o relator já havia antecipado à Reuters no mês passado.

"Acrescentamos 10 bilhões de reais com a venda de imóveis rurais na Amazônia", disse.

Além disso, o relator incorporou em seu parecer 11,1 bilhões de reais relativos à arrecadação que a União com a regularização de recursos de brasileiros no exterior, tema que ainda está sob análise no Congresso.

Outros 12,5 bilhões de reais viriam de concessões, sendo 11 bilhões de reais da licitação de usinas hidrelétricas existentes, prevista para ocorrer neste mês, e 1,5 bilhão de reais com leilões de portos e aeroportos.

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(Por Leonardo Goy)