Saiba o que fazer para evitar golpes com preços abusivos de combustíveis

A ANP (Agência Nacional do Petróleo) cobrou da Petrobras, na última quinta-feira (19), medidas para garantir que não faltem gasolina e diesel no país. Outro ponto de preocupação é o aumento do preço dos combustíveis no país.

Na Bahia, por exemplo, há registros de ao menos quatro aumentos nos valores desde o início da guerra no Oriente Médio, há três semanas. Com isso, o governo reuniu mais de 100 Procons (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) estaduais e municipais para fiscalizar o mercado de combustíveis.

Kevin de Sousa, advogado civilista e especialista em direitos do consumidor, explica que, apesar de os comerciantes poderem realizar reajustes nos preços dos produtos em decorrência da guerra, os casos vistos atualmente ferem a lei por realizarem o aumento do valor em cima de estoques antigos, adquiridos antes dos impactos do conflito. Outro ponto mencionado pelo advogado é que esses comerciantes se aproveitam das inseguranças da população para a aplicação das práticas abusivas.

“Dentro desse cenário, muitos postos de gasolina vêm fazendo uma prática abusiva, cobrando um valor muito acima do que, de fato, têm pago e, de fato, do reflexo que está tendo atualmente”, analisa.

Em entrevista ao Conexão Record News, Sousa aponta o que o consumidor pode fazer em casos de suspeita de abusos e como forma de autofiscalização:

• Tirar foto da bomba de abastecimento;
• Guardar o cupom fiscal;
• Anotar a data da compra;
• Realizar a consulta dos preços através da Pesquisa Semanal dos Postos da ANP.

Com as provas em mãos, o cliente pode recorrer ao Procon e a órgãos governamentais para formalizar a denúncia e exigir seus direitos e, se necessário, até mesmo recorrer aos juizados de causas especiais.

“Se necessário, nenhuma dessas soluções for de fato possível para se resolver administrativamente, é muito importante a gente dizer que existem os juízes especiais estaduais que preveem causas até 20 salários mínimos, e não tem a necessidade de um advogado, e o consumidor pode exigir o pagamento, no caso se for comprovado que há uma cobrança abusiva, em dobro do valor que foi pago”, direciona.

O advogado também alerta que, caso seja comprovada a venda abusiva pelos órgãos fiscalizadores, multas de R$ 13 milhões até R$ 50 milhões podem ser aplicadas aos comerciantes.

Outro aviso do especialista é o da não necessidade de um desespero para que as pessoas façam estoques, seja de combustível ou até de supermercado, de uma forma desequilibrada, uma vez que isso pode causar aumentos de preços justificados.

“Isso de fato implica um aumento da oferta na demanda e, por sua vez, também um aumento dos custos, implica inclusive na fiscalização dessas posturas, uma vez que não se sabe se de fato o estoque que o posto ou a distribuidora está trabalhando é o antigo ou se de fato houve um reajuste e esse repasse”, finaliza.

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