Salário mínimo de R$ 998 para 2019 não deve repor perda deste ano

Os brasileiros que recebem com base no salário mínimo amargaram uma perda real de 0,25% na remuneração de 2018. A situação repercutiu negativamente e o governo se comprometeu em compensar o prejuízo para o ano que vem, o que pode não acontecer.

Aprovado pelo Congresso no valor de R$ 998, o mínimo para 2019 será 4,6% (R$ 44) superior ao atual, fixado em R$ 954. Só não era esperado pelo Planalto ao fechar a proposta de Orçamento a alta recente da inflação.

As expectativas atuais dos economistas consultados pelo BC (Banco Central) apontam que o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) deve terminar o com uma alta de 4,48%. Caso a previsão seja confirmada, o salário mínimo de 2019 terá um ganho real de 0,1%, mas ficará longe de recuperar a perda deste ano.

No acumulado dos anos de 2017 e 2018, o reajuste do ganho básico será de 6,5% e, se todas as expectativas forem confirmadas, o INPC dos dois anos ficará 6,64%. Como consequência, a perda real acumulada pelos trabalhadores no período será de 0,1%.

Compare o salário mínimo brasileiro com o de outros dez países

Pela lei 13.152, assinada em 2015, o salário mínimo pago aos profissionais brasileiros é calculado com base na expectativa para o INPC do ano e a taxa de crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto) — a soma de todos os bens e serviços produzidos no país — de dois anos antes. A regra vale somente até o ano que vem, quando o novo presidente decidirá se mantém ou altera a fórmula.

Diante da situação, o coordenador de relações sindicais do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, José Silvestre, afirma que, se a regra for “seguida ao pé da letra”, não serão recuperadas as perdas dá remuneração mínima registradas nos últimos anos.

“A rigor, se o governo aplicar o INPC e a variação do PIB de dois anos antes, vai cumprir a regra, mas as perdas de 2017 e 2018 continuam. [...] Para repor os prejuízos, o salário mínimo deveria ser de, pelo menos, R$ 1.000”, analisa Silvestre.

O economista e conselheiro do Cofecon (Conselho Federal de Economia) Fernando de Aquino diz que o valor fechado do INPC de 2018 vai entrar no reajuste do salário mínimo. “Se agora a expectativa é 4,5% e o resultado oficial for 5,5%, o governo vai usar os 5,5%”, garante.

Procurado para comentar a possibilidade de rever o valor do salário mínimo para 2019, o Ministério do Planejamento não respondeu aos questionamentos do R7 até a publicação desta reportagem.

Mínimo de R$ 1.000

Um salário mínimo de R$ 1.000, conforme o projetado por Silvestre, representaria uma valorização de 6,72% sobre a remuneração básica de 2017. Além da reposição da inflação do período, o coordenador de relações sindicais do Dieese afirma que a alta representaria um incremento bilionário na economia nacional.

“Se você tem 48 milhões de pessoas que têm os rendimentos associados ao salário mínimo, com um acréscimo de R$ 46 no valor do mínimo iria resultar em uma injeção de, aproximadamente, 28,7 milhões em um ano na economia”, calcula Silvestre.

Aquino, por sua vez, afirma que o Brasil atravessa um momento de recuperar o crescimento da economia “para voltar depois a valorizar os salários”. “É muito bom valorizar o trabalhador, valorizar os salários, mas eu acho que está na hora de esperar que a economia cresça mais para continuar a valorizar, porque isso pode estrangular a economia. Com salários muito altos, os empresários terão lucros muito baixos e não vão querer investir e continuar operando. Tem esse efeito colateral”, analisa.

Veja calendário de pagamentos do 13º para aposentados e pensionistas

Vale lembrar que o governo chegou a propor um salário mínimo de R$ 1.002 (+5%) para 2019, mas recuou ao avaliar justamente que a estimativa do INPC para 2018 havia recuado de 3,8% para 3,3%.

De acordo com o Dieese, o salário mínimo dos trabalhadores brasileiros deveria figurar na casa dos R$ 3.804,06, valor quase 300% superior aos R$ 998 aprovados para 2018. Silvestre, no entanto, recorda que a diferença “já foi muito maior”. “Já tivemos momentos em que o salário mínimo ideal projetado foi nove vezes maior do que o valor oficial”, diz.

Inflação

A previsão para a alta do salário mínimo de 2019 foi tomada antes da greve dos caminhoneiros, quando a expectativa era de uma inflação calculada pelo INPC na faixa dos 3,4%. Foi após as paralisações que as projeções para o índice de preço utilizado no reajuste da remuneração saltaram para 4,4%.

Aquino avalia que a alta dos preços registrada ao final do ano deve ficar realmente próximo às projeções atuais, exatamente ao centro da meta estabelecida pelo governo. “Deve fechar o ano em 4,5% mesmo, que é o valor que o Banco Centra e o governo propõe”, afirma ele.

Tabela de frete vai causar 'aumento geral de preços', prevê CNI

A professora de economia Juliana Inhasz, da Fecap (Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado), classifica a alta dos preços ocasionada pela paralisação como algo “pontual”.

“A gente ainda dever por mais um mês o impacto da greve mais evidente nos indicadores, porque se sabe que algumas produções não se regularizaram. Esse evento logo vai se dissipar e a alta da inflação tende a permanecer por outros fatores”, afirma Juliana, que diz não acreditar que o índice de preços deve chegar a 4,5% ao final de 2018.

De acordo com Juliana, o avanço do índice em um percentual superior ao do ano passado será puxado pelo custo das despesas de transporte, contas de luz e bens de consumo influenciados pelo preço dos produtos importados.