Se condenada, Petrobras seria multada em até R$ 60 bi, diz Cade
Investigada pelo abuso no mercado de refino, a estatal assinou acordo ao se comprometeu com a venda de 50% de sua capacidade
Economia|Do R7
O presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Alexandre Barreto, disse que, se a Petrobras fosse condenada no processo que investigava abuso no mercado de refino a multa poderia variar de R$ 9 bilhões até o limite de R$ 60 bilhões, de acordo com a jurisprudência do órgão.
Nesta terça-feira (11), a estatal assinou acordo com o Cade para encerrar a investigação e se comprometeu a vender 50% de sua capacidade de refino. Barreto rebateu críticas feitas por dois conselheiros, que votaram contra a homologação do acordo por entender que não houve investigação suficiente.
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"Cada conselheiro tem postura mais estatizante ou menos estatizante. Abreviamos em dezenas de anos as investigações, o acordo com a Petrobras é vitória gigantesca para a concorrência no País", afirmou.
O presidente explicou que a venda de refinarias de uma mesma região não poderá ser feita a um mesmo comprador, para garantir a concorrência das novas empresas. A compra de cada refinaria será analisada pelo Cade individualmente.
Barreto acrescentou que a assinatura de acordos de cessação de conduta é prática "absolutamente normal" no Cade. "O mais importante é interromper a conduta, vou ficar discutindo por vários anos? A divergência é sempre válida e críticas são importantes para construir decisão robusta", acrescentou o superintendente-geral do Cade, Alexandre Cordeiro.
O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, afirmou que a empresa decidiu negociar o acordo com o Cade para se antecipar às investigações. "Petrobras tem pressa em cumprir o acordo", afirmou.
