Senado aprova texto-base de projeto que altera indexação da dívida dos Estados
Economia|Do R7
BRASÍLIA (Reuters) - O Senado aprovou nesta quarta-feira o texto-base do projeto de Lei Complementar que altera a indexação da dívida dos Estados com a União e de municípios com a União.
O projeto estabelece que os passivos passem a ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais uma taxa de juros nominal de 4 por cento ao ano ou a taxa Selic, fixada atualmente em 11,25 por cento ao ano, o que for menor.
As dívidas dos Estados e municípios são corrigidas pelo Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais juros que variam de 6 a 9 por cento ao ano, conforme contratos assinados entre os governos estaduais e União de 1997 a 1999.
Os contratos de renegociação foram firmados no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, quando a taxa básica de juros girava em torno de 27 por cento.
Governadores e prefeitos argumentam que a alteração da indexação das dívidas abrirá espaço para reequilibrar as contas e recuperar a capacidade de investimento.
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(Reportagem de Luciana Otoni e Maria Carolina Marcello)
