Mais de 50% da dívida pública: entenda como ‘Plano Real 2.0′ pretende reduzir peso dos juros

Mais da metade da dívida pública brasileira é composta por juros, fator que amplia o desafio do governo federal de equilibrar as contas. Com o endividamento em R$ 11,1 trilhões, o Executivo estuda medidas para alcançar o centro da meta fiscal sem recorrer a uma série de cortes de gastos ou ao aumento de impostos.

A pressão é intensificada pela Selic: cada ponto percentual a mais na taxa básica, mantido por 12 meses, eleva a dívida bruta em R$ 64,9 bilhões. Nesse cenário, economistas discutem alternativas para conter o avanço do endividamento.

Uma proposta do economista André Lara Resende — um dos “pais” do Plano Real — ganhou forte repercussão na imprensa e no mercado financeiro nos últimos dias. Em artigo divulgado em setembro em uma plataforma de mídia, ele defende a redução gradual da taxa básica de juros, a Selic, e atribui a política de juros altos ao custo da dívida.

📌 Ao aumentar a Selic para conter a inflação, a dívida, que já está exposta à taxa, também encarece.

A divulgação do artigo gerou debate e críticas do mercado financeiro, que viu a proposta como um risco. Além disso, surgiram rumores sobre um possível encontro do economista com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderia avaliar adotar o modelo proposto.

Contudo, o modelo não chegou a ser discutido como uma proposta oficial do governo. Além disso, o estudo não aborda qualquer ideia de tabelamento de juros. Lara Resende defende um ajuste nos gastos públicos, mas não como solução principal.

O R7 procurou o economista André Lara Resende para comentar as ideias e a repercussão do texto, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Gastos não são o maior problema

Alguns economistas divergem sobre a proposta apresentada pelo especialista, mas concordam que o modelo atual não é sustentável. A justificativa é de que o Banco Central adota uma política monetária contracionista, enquanto o governo federal mantém uma política fiscal expansionista, o que nunca vai resultar em um meio-termo.

Assim como Lara Resende, a economista ligada à FGV (Fundação Getulio Vargas) e conselheira do Conselho Regional de Economia de São Paulo Carla Beni acredita que cortar os gastos primários isoladamente não resolverá o problema da dívida pública.

Dados do Banco Central mostram que mais da metade da Dívida Bruta do Governo Geral é composta por juros, mais especificamente atrelados às LFTs (Letras Financeiras do Tesouro), rendimentos que são ligados à taxa Selic.

📌 Ao emitir títulos, o governo se compromete a devolver o valor no futuro, com juros. Por isso, “pagar a dívida” não significa necessariamente extinguir todo o estoque. Grande parte do serviço da dívida é refinanciamento.

“Cada vez que o Banco Central sobe um ponto percentual na Selic, ele provoca uma despesa no Tesouro de 60 bilhões de reais. Aí eu te pergunto: quanto você precisa fazer de corte de gasto público para compensar isso? Você pode deixar tudo à míngua, você pode acabar com o Estado. Subiu três pontos da taxa Selic, são 180 bilhões de despesa”, pontua Carla.

A avaliação de parte dos especialistas é de que um possível corte de gastos na atual conjuntura econômica pode gerar desemprego e a alta da inflação acompanhada da queda do PIB.

Ao comentar o tema, a mestre em economia pela Universidade de Chicago, nos Estados Unidos, Olivia Carneiro discorda da abordagem de contenção de gastos e defende, como alternativa, a flexibilização da meta de inflação para permitir a queda da taxa Selic, estimulando o crescimento do PIB.

“Com a taxa de juros mais baixa, o mercado é estimulado: fica mais fácil financiar imóveis, renegociar dívidas e investir nas empresas. Isso aumenta o PIB e gera maior arrecadação de impostos pelo crescimento econômico — sem precisar aumentar tributos —, permitindo ao governo pagar dívidas e realizar investimentos sem arrochar a população”, esclarece Olivia nas redes sociais.

Debate sobre metas

O patamar da inflação é outro ponto discutido por especialistas. Para a economista Carla Beni, uma meta de 3% é muito baixa para o Brasil, principalmente no contexto pós-pandemia.

“Então, é urgente rever esse patamar, desde que haja um consenso, né? É uma chance agora, inclusive, de se mudar isso, porque isso vai ser reflexo para dois anos para frente. Se mudar a meta de inflação agora, não é para este ano. Isso daí é para dois anos para frente”, afirma, ao explicar que uma flexibilização da meta permitiria a redução da taxa de juros pelo Banco Central.

Continuação do Plano Real

Oficialmente, Lara Resende não menciona que a alternativa é uma continuação do Plano Real. Porém, alguns economistas enxergam uma ligação entre as duas ideias, principalmente pela herança deixada pela hiperinflação brasileira.

O Plano Real foi criado em 1994 para acabar com o descontrole de preços no país, sob o governo Itamar Franco. Na época, a economia funcionava por indexação, ou seja, um mecanismo criado como forma de preservar o valor real do dinheiro, o que levava ao ajuste automático de preços, salários, aluguéis, contratos ou investimentos com base em um índice.

O plano não girava em torno apenas da troca da moeda, mas de uma combinação de ajuste fiscal, fim gradual da indexação e abertura comercial. Entretanto, apesar da desindexação dos salários, preços e contratos, a transição não fez uma desvinculação dos ativos financeiros.

Assim, esses investimentos continuam ligados a indexadores como a taxa Selic, o que provoca uma despesa na dívida pública toda vez que o indicador sobe.

Limite do modelo atual

A PhD em economia e professora da Johns Hopkins University, nos EUA, Monica de Bolle argumenta que a ideia de Lara é desindexar a dívida pública brasileira e aponta que o país esgotou a capacidade de conviver com uma dívida atrelada a juros pós-fixados.

“O André está propondo o seguinte: do mesmo modo que, em meados dos anos 90, nós esgotamos a nossa capacidade de viver com hiperinflação e, portanto, fizemos o Plano Real, no momento nós esgotamos a nossa capacidade de viver com essa dívida que está toda indexada em juros pós-fixados”, comenta a especialista nas redes sociais.

Autonomia do Banco Central

Entre as principais ponderações à proposta de Lara Resende, surge a discussão sobre a interferência na autonomia do Banco Central.

Para o professor de Economia na USP (Universidade de São Paulo) Mauro Rodrigues, a proposta é “ambiciosa”, mas ainda faltam detalhes de como funcionaria o arranjo institucional relacionado à autonomia legal do BC para decidir os limites da Selic.

“É uma chamada para uma conversa. O governo vai ter que ser criativo, mas tem que fazer um ajuste. A questão é como você faz isso”, observa Rodrigues.

Influência do mercado

Mesmo sem confirmação oficial sobre a adesão do governo ao texto, o simples boato de um possível encontro entre o presidente Lula e Lara Resende provocou um nervosismo imediato no setor financeiro. O Ibovespa, principal indicador da bolsa de valores brasileira, a B3, registrou quedas, enquanto o dólar e as taxas de juros futuros subiram.

A reação, vista por muitos como “exagerada”, foi a segunda em menos de duas semanas a assustar investidores.

Após o resultado das eleições presidenciais, a B3 acionou o circuit breaker — mecanismo de segurança utilizado pelas bolsas para interromper as operações em momentos de quedas bruscas — e suspendeu por 30 minutos a negociação de ações devido à forte desvalorização dos papéis.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, chegou a criticar o temor do mercado e disse esperar “racionalidade” após o choque eleitoral.

Com a reação negativa, parte dos especialistas acredita que a proposta de Lara Resende não deve ser levada para frente. “Tem uma parte das pessoas que estão criticando sem saber do que estão falando. Mas outra parte está criticando por má-fé. Porque aí você mata o estudo e o debate. Então, vai ficar tudo como está. Só que, no final das contas, cada vez que o Banco Central sobe um ponto da Selic, ele provoca uma despesa no Tesouro de 60 bilhões de reais”, reitera Carla Beni.

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