Sindicalistas fazem campanha para que McDonald's cumpra leis trabalhistas

Um grupo de entidades sindicais realizou na manhã desta terça-feira, 24, um ato para marcar o início da campanha que visa a pressionar o McDonald's a cumprir a legislação trabalhista brasileira. Conforme antecipado hoje pelo jornal O Estado de S. Paulo, as entidades protocolaram, segunda-feira, 23, na Justiça do Trabalho, em Brasília, uma ação civil pública contra a rede de fast-food McDonald's no Brasil, por violação de direitos trabalhistas.

"A empresa desafia a Legislação Brasileira, influenciando outras empresas a praticarem as mesmas irregularidades", disse Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT). "Esta ação judicial declara, em voz alta, que as multinacionais não podem apenas vir para o Brasil e ignorar nossas leis." A campanha prevê mobilizações e engajamento nas redes sociais para tentar pressionar a rede a cumprir as leis.

Com o apoio informal da americana União Internacional dos Empregados em Serviços (Seiu, na sigla em inglês), a ação movida contra a rede de fast-food, que emprega cerca de 48 mil pessoas no Brasil, vai além da questão salarial e incluiu acusações de acúmulo e desvio de funções; fraude nos controles de ponto; não recolhimento do FGTS e prática de "jornada móvel de trabalho", em que o empregado fica mais de oito horas à disposição da empresa.

Os sindicalistas acusam a empresa Arcos Dorados, maior franqueadora do McDonald's na América Latina, de praticar 'dumping social', por desrespeitar a legislação trabalhista com o objetivo de reduzir custos e oferecer preços mais competitivos que os da concorrência. E pedem que a rede fique proibida de abrir novas unidades caso continue cometendo irregularidades.

"O McDonald's faz vista grossa às leis brasileiras para garantir maior lucro de suas lojas, ganhando uma vantagem injusta para si mesmo sobre as empresas que respeitam as normas do Estado", disse o presidente da CONTRATUH, Moacyr Roberto Tesch Auersvald. "A menos que a empresa prove imediatamente que respeita as nossas leis e os nossos trabalhadores, ela não deve ser autorizada a abrir novas lojas no Brasil, para que esse ciclo de desrespeito aos direitos e dignidade dos trabalhadores seja resolvido de uma vez por todas", afirmou.

O McDonald's informou hoje, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não foi notificado oficialmente sobre a ação dos sindicatos. Mas reforçou que "tem absoluta convicção de suas práticas laborais e do cumprimento de todas as normas e legislações às quais está sujeita nos locais onde atua". A rede de fast-food rechaçou a acusação dos sindicatos de que não vem cumprindo os termos de ajustamento de conduta firmados com o Ministério Público. E afirmou: "Todos os empregados são registrados de acordo com a legislação e recebem remuneração e benefícios conforme as convenções coletivas validadas pelos diversos sindicatos que regem a categoria no País" .

O ato que marcou o início da campanha brasileira aconteceu em São Paulo com representantes de centrais sindicais, federações e sindicatos. Participaram do evento a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), a Federação dos Empregados em Turismo e Hospitalidade do Estado do Paraná (Fethepar), Federação Interestadual dos Trabalhadores Hoteleiros de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Fetrhotel) e o Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo (Sinthoresp).

A Ação Civil Pública protocolada nesta segunda-feira tem efeito nacional, abrangendo infrações cometidas contra trabalhadores e ex-trabalhadores da rede em todos os estados brasileiros.